14.11.09
Reina a tranquilidade no país
«O primeiro-ministro quer saber se esteve sob escuta e se essa vigilância foi legal, exigindo um esclarecimento ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro. "Desconheço as escutas, não estou a par de nada e sei apenas o que vem nos jornais. Espero que o senhor procurador, com o esclarecimento que prometeu, possa esclarecer-nos a todos", afirmou, ontem, ao final da manhã, quando confrontado com a notícia do semanário Sol, que revelou o alegado teor das conversas telefónicas de Sócrates com Armando Vara, realizadas no âmbito do processo Face Oculta.
«Considerando que "isto está a passar todas as marcas", o chefe do Executivo acrescentou: "[É necessário] saber se durante meses a fio eu fui escutado, se essas escutas foram legais e se é possível fazê-las num Estado de Direito."
«Quanto à notícia, também avançada pelo Sol, de que terá mentido no Parlamento ao afirmar desconhecer a intenção de compra da TVI pela Portugal Telecom (PT), Sócrates brandiu a distinção entre conhecimento oficial e oficioso.
«Questionado directamente sobre a possibilidade de ter mentido, respondeu: "Uma coisa é naturalmente discutirmos com amigos, como fiz, relativamente a notícias que são publicadas nos jornais e a conhecimentos informais. Outra coisa é, como disse no Parlamento, como primeiro-ministro, o conhecimento oficial e o conhecimento prévio desse negócio."
«Ao mesmo tempo que o primeiro-ministro fazia estas declarações, o ministro da Economia, Vieira da Silva, em entrevista (em directo) à Antena 1, desferia um forte ataque contra as "forças" e as "pessoas" que "estão por trás do que parece ser, mas na realidade não é, qualquer averiguação relativamente a qualquer processo de corrupção".
«Instado a comentar as escutas feitas ao primeiro-ministro, o governante não teve dúvidas em classificá-las como "espionagem política".
«As afirmações de Vieira da Silva foram lidas pelo PCP como uma forma de "pressão" sobre o Ministério Público. "Estas acusações são absolutamente deploráveis e constituem uma pressão sobre o Ministério Público", sublinhou o deputado António Filipe. Que comentou ainda a manchete do Sol dizendo que Sócrates deve "explicações ao Parlamento e ao país". "Importa que esclareça de uma vez por todas o que sabia sobre os negócios que envolviam a TVI", afirmou.
«O Bloco de Esquerda (BE), pela voz da deputada Ana Drago, destacou que as afirmações feitas ontem por Sócrates confirmam que ele tinha conhecimento do negócio quando foi questionado sobre o assunto no Parlamento. "O primeiro-ministro tentou utilizar a diferenciação entre oficial e oficioso. Para nenhum português sobrou qualquer dúvida que o primeiro-ministro tinha conhecimento do interesse por parte da PT", disse.
«Diogo Feio, vice-presidente do CDS/PP, preferiu não comentar "escutas que são publicadas de forma ilegal". Mas não deixou de lembrar a "resposta atrapalhada" de Sócrates quando o agora eurodeputado lhe perguntou se sabia do interesse da PT pela TVI. O PS e o PSD optaram por não fazer quaisquer comentários.»
'Face Oculta' - Atentado contra Estado de Direito (CM, 14.11): «Suspeitas da prática de atentado contra o Estado de Direito, punido pela lei 34/87, que legisla sobre os crimes de responsabilidade dos titulares dos cargos públicos, foi a fundamentação usada pelo Ministério Público de Aveiro para extrair duas certidões visando o primeiro-ministro, José Sócrates. Aquele diploma legal foi ainda articulado com o artigo 38º, número 4, da Constituição, para fundamentar as suspeitas de manipulação dos órgãos de Comunicação Social.»
José Sócrates escutado dezenas de vezes (CM, 7/11): «O universo da Comunicação Social esteve sempre presente nas dezenas de conversas entre Armando Vara e José Sócrates, escutadas pela Polícia Judiciária de Aveiro e anexas a certidões que se encontram desde Julho passado na Procuradoria Geral da República. O primeiro-ministro e o ‘vice’ do BCP falaram sobre as dívidas do empresário Joaquim Oliveira, da Global Notícias – que detém títulos como o Jornal de Notícias, o Diário de Notícias e a TSF –, bem como sobre a necessidade de encontrar uma solução para o ‘amigo Joaquim’. Uma das soluções abordadas foi a eventual entrada da Ongoing, do empresário Nuno Vasconcellos, no capital do grupo. Para as autoridades, estas conversas poderiam configurar o crime de tráfico de influências.»
Etiquetas: Controlo dos Media
"Informação impávida e serena"
«Não é todos os dias que um programa de televisão faz 50 anos. A curiosidade de, há 50 anos, o ‘Telejornal’ da RTP se manter inamovível como um espaço central na nossa televisão (mesmo depois da chegada dos canais privados) mostra porque razão é o mais antigo programa da televisão nacional. A informação nocturna, da hora de jantar, é uma regra sem excepções.
«Quando as audiências flexibilizaram os horários de todos os programas, a informação nocturna (aqui, nos EUA, na Grã-Bretanha ou na Índia) manteve-se impávida e serena. A informação continua a ser fonte de boas audiências e por isso não se coloca a questão de a afastar dessa hora. Depois, em termos sociais, é talvez o programa que une a família à volta da televisão, mesmo se os mais jovens vão sendo cada vez menos atraídos por esse momento especial. Não é que, ao longo destes 50 anos, quem vê o ‘Telejornal’ saiba o que se passa no mundo.
«O ‘Telejornal’ sempre foi a voz do regime: nunca ali passou uma reportagem que coloque em causa o regime político em que se insere e, quando há ‘escândalos’, os alinhamentos seguem o que diziam os jornais de manhã, acrescentando apenas actualidade quase inócua. Quem quer saber o que se passa no mundo também raramente encontra no ‘Telejornal’ alguma informação relevante, para além de terramotos, acidentes ou alguma crise política ou militar. Talvez por isso o ‘Telejornal’ consiga agradar à maioria da população, que ali encontra o essencial do que julga passar-se em Portugal e no mundo. No fundo o ‘Telejornal’ nunca mudou: mudaram os apresentadores, mas a essência manteve-se. É um repositório de actualidades.
«Mesmo quando as estações privadas chegaram (nomeadamente a informação da SIC, ainda hoje muito mais dinâmica do que a da RTP) o ‘Telejornal’ manteve-se como uma estátua. Sinal disso é que, nos últimos anos, mesmo os jornalistas que são nomeados directores de Informação, nunca deixam de o apresentar (coisa espantosa e raras vezes discutida). Como se o ‘Telejornal’ seja a sua marca de credibilidade. No fundo é o ‘Telejornal’ que lhes dá poder e não o inverso.»
Etiquetas: Serviço Público
28.10.09
ORF redefine missão de serviço público
«Entre las medidas que vendrán adoptadas, se incluye el compromiso de reducir la financiación a lo estrictamente necesario, la organización de consultas públicas sobre los nuevos servicios y la clara separación entre las actividades comerciales de ORF y su "misión como servicio público".
«Y es que, tras recibir varias quejas de asociaciones de medios austríacos, la Comisión decidió iniciar una investigación sobre el sistema público de financiación de la cadena. Un análisis en el que la CE halló determinados aspectos "preocupantes", como la definición "confusa" del mandato de servicio público, en particular a lo relacionado con las emisiones deportivas y las actividades en la red, o el "control inadecuado" de su misión como servicio público.
«"Estoy satisfecha con los compromisos ofrecidos por Austria, que asegurarán un correcto equilibrio entre la necesidad de asegurar un servicio público de radiodifusión de alta calidad y mantener el nivel de las reglas de juego en el sector", ha recalcado la comisaria europea de Competencia, Neelie Kroes.
«Por si fuera poco, este plan contempla la creación de una nueva autoridad que supervisará el deber de servicio público de la cadena y gestionará las consultas públicas sobre los nuevos servicios.»
Etiquetas: Novos Media, Serviço Público
27.10.09
20.10.09
Liberdade de imprensa a descer
«Apesar de classificar Portugal como estando “em boa situação” face à liberdade de imprensa, a organização internacional afirma ter-se verificado uma queda de 14 posições na lista dos mais respeitadores da liberdade de imprensa, passando a estar ao mesmo nível da Costa Rica e do Malí.
«No ano passado, Portugal estava em 16º lugar, a par da Holanda, Lituânia e República Checa.
«“A Europa, que foi durante muito tempo um exemplo em matéria de respeito pela liberdade de imprensa”, recuou na lista, contabilizando apenas 15 países na lista dos 20 primeiros classificados, contra os habituais 18, sublinham os RSF.
«"É perturbante constatar que democracias europeias como a França, Itália e Eslováquia têm vindo a cair sistematicamente de posição no ranking, ano após anos", frisou o secretário-geral da RSF, Jean-François Julliard.
«Os jornalistas continuam a ser ameaçados fisicamente em países como Itália e Espanha (44º lugar), mas a principal ameaça provém das novas leis que têm vindo a ser adoptadas, frisa a organização.
«"Muitas leis aprovadas desde Setembro e 2008 comprometem o trabalho dos jornalistas", afirma-se no relatório, onde se aponta o exemplo da Eslováquia, precisamente o país que mais caiu no ranking deste ano (do 7º para o 43º lugar), em grande parte por acusa de uma nova lei “que impõe o direito automático de resposta”.
«Já os EUA subiram do 40 para o 20º lugar, uma progressão explicada pelos RSF pelo "efeito Obama"
«Este ranking, divulgado anualmente, é elaborado com base em questionários a centenas de jornalistas e especialistas dos media. O país que lidera é a Dinamarca. Cuba, Irão, Eritreia estão entre os últimos.»
Etiquetas: Controlo dos Media
O "sistema" político-televisivo
«Estrela Serrano, dez anos assessora de Mário Soares em Belém e membro da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), disse ontem ser legítimo que os políticos telefonem aos responsáveis pela informação nos "media".
«Primeiro, disse que "nenhum presidente ou primeiro-ministro consegue controlar uma redacção, mas pode pressionar e deve pressionar se a notícia não for bem dada". Antes de questionar: "Qual é o problema de um assessor telefonar ao director ou ao editor por o jornalista ter dado mal uma notícia?"
«Foi óbvia a ligação a notícias sobre telefonemas de assessores de Sócrates - Luís Bernardo, um deles, também convidado cancelou minutos antes. A oradora prosseguiu contando que Soares "tinha fúrias" quando tal acontecia, e dizia: "Telefona-me aí a esse malandro", convencendo-o ela a não o fazer.
«Serrano advogou ainda não ser possível controlar todos os que fazem a notícia. Uma teoria subscrita pelo director de Informação da RTP: "Se alguém quer condicionar, tem de condicionar muita gente ao mesmo tempo".
«Para Joaquim Letria, há muito que "o Telejornal depende do Governo do dia". "Este exerce pressão sobre a estação estatal, sobre quem nomeou e que tutela", referiu o ex-assessor de Ramalho Eanes. Júlio Magalhães, agora director de Informação da TVI, disse que, quando estava na RTP, sabia de antemão quem seria editor e director, caso ganhasse o PS ou o PSD.
«Incomodado José Alberto Carvalho com a "litigância e a desconfiança" do espectador com a RTP ao nível político-partidário, uma "nuvem" constante, Magalhães respondeu: "Essa nuvem não vem dos espectadores nem dos concorrentes, mas do poder político e dos grupos económicos que exercem os mesmos condicionamentos e pressões". Letria já tinha dito: "Há formas muito mais poderosas e eficazes de controlar as televisões: cruzamento de interesses, favores, favorecimentos e dificultações de negócios". Luís Marques, ex-administrador da RTP, agora da SIC, resumiu não se tratar de "fazer fretes", mas da relação da RTP com o poder que a tutela e que colide com o que deve ser o jornalismo.»
Etiquetas: Controlo dos Media
14.10.09
RTP mudou promoção
RTP mudou promoção por J.M.Fernandes (14/10): «Director do 'Público' revelou desconforto por sentir que estavam a lançá-lo numa arena. Estação nega combinação. Quase no final do Prós e Contras, de segunda-feira, na RTP, sobre as relações entre jornalismo e poder político, José Manuel Fernandes, director do Público, acenando com o telemóvel, garantia que tinha trocado sms com Fátima Campos Ferreira combinando que o caso das escutas seria apenas "uma nota de rodapé" do programa. "Não foi nada disso que estava falado", disse ontem ao DN a jornalista da RTP. Antes disso, já José Manuel Fernandes tinha ameaçado, em e-mail ao provedor da RTP, faltar ao programa pela forma como a estação o estava a promover. (...)
«A jornalista confirmou ainda que a promoção inicial do programa acabou por ser retirada do ar após uma conversa com José Manuel Fernandes e depois de Paquete de Oliveira ter recebido um e-mail em que o director do Público ameaçava não comparecer por parecer que o estavam a "meter numa arena", segundo explicou o provedor da estação ao DN. Depois, na conversa com Fátima, José Manuel Fernandes mostrou "desconforto" pela forma como o debate estava a ser apresentado. "Por isso, decidi retirar a promoção do ar, tal como estava", concluiu.»
Etiquetas: Serviço Público
"Asfixia à liberdade de imprensa"
«Na mais antiga democracia do mundo, o diário The Guardian foi esta semana proibido de relatar parte da sessão parlamentar de segunda-feira devido a uma decisão judicial que contraria o direito de se publicar «qualquer comentário que seja feito no Parlamento», regulamentado desde 1970.
«Em causa estava uma decisão de um tribunal que proibia a imprensa de escrever qualquer linha sobre o caso que envolve a empresa Trafigura – acusada de ter provocado a morte de 15 pessoas e afectado a saúde de cerca de 31 mil devido ao despejo de resíduos tóxicos na Costa do Marfim, em 2006. A ordem do tribunal incluía toda a informação sobre o tema que fosse debatida no parlamento – o que contraria a lei de liberdade de expressão datada de 1688 e a que regula a cobertura mediática da Câmara dos Comuns há quase 40 anos.
«Impedido de relatar os factos, o The Guardian decidiu contar esse mesmo episódio na primeira página, escrevendo: "Na sessão parlamentar de ontem foi feita uma pergunta que será respondida por um ministro ainda esta semana. O Guardian está impedido de identificar o deputado que fez a pergunta, qual é a pergunta e que ministro irá responder. (…) O Guardian está também proibido de dizer aos seus leitores porque está impedido – pela primeira vez na sua história – de reproduzir o que se passou no Parlamento".»
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Volta Manela, tás perdoada
«Para os membros do conselho regulador José Azeredo Lopes (presidente) e Estrela Serrano, João Maia Abreu tinha «o dever de não acatar» a ordem da administração e manter o Jornal Nacional na grelha de programação, mas Luís Gonçalves da Silva, considerou, na sua declaração de voto, que não existe «fundamento para imputar qualquer juízo crítico ao comportamento adoptado pelo director de Informação».
TVI: Presidente da ERC defende que deliberação foi demasiado branda
Etiquetas: Censura, Controlo dos Media
30.9.09
Berlusconi monta cerco à RAI (act.)
Berlusconi lanza sus redes contra la televisión pública italiana (El Pais, 30/9): «El Gobierno amenaza con censurar 'Annozero', un programa crítico de gran audiencia en la RAI- Los medios del Cavaliere invitan a los italianos a no pagar el canon de la televisión pública (...)"Berlusconi ya no se conforma con controlar el 90% de la televisión. Necesita el 100%"».
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28.9.09
Etiquetas: Fora-de-série
22.9.09
Etiquetas: Controlo dos Media
16.9.09
Media 'spin doctoring'
Histórias próprias são só um terço dos conteúdos dos jornais (Público online, 16/9). «Um estudo sobre a influência das fontes na construção do noticiário político em Portugal concluiu que "só um terço do produto jornalístico dos diários estudados é produzido por iniciativa das redacções".«"Mais de 60 por cento das notícias analisadas resultaram da acção de indução por parte de assessores de imprensa, relações públicas, consultores de comunicação, porta-vozes e outros peritos em 'spin doctoring', ou seja, são determinadas pelas chamadas fontes sofisticadas de informação", salientou hoje, em declarações à Lusa, Vasco Ribeiro, autor da investigação que deu origem a um livro que será lançado quinta-feira no Porto.
«Outro dado que o autor destaca desta investigação é "a incapacidade do consumidor das notícias de detectar a intervenção dos técnicos de comunicação e relações públicas na construção das mesmas". "Isto porque só em 1,3 por cento do total das notícias analisadas foram identificadas fontes profissionais de informação, facto que faz jus ao rótulo 'sombra' frequentemente colado a estes profissionais", considerou Vasco Ribeiro.
«O autor investigou o noticiário político dos quatro principais títulos da imprensa diária portuguesa de âmbito nacional e generalista e aferiu o peso relativo de cada um dos tipos de fontes, identificou os meios de transmissão de informação aos media e caracterizou os graus de confidencialidade adoptados nesta tarefa.
«Através da análise sobre 15 anos de notícias políticas publicadas pelos principais diários nacionais, "Fontes Sofisticadas de informação" (da Media XXI) apresenta-se como "uma singular investigação sobre a influência das fontes na construção do noticiário político em Portugal", explicou.
«O estudo baseia-se na análise de conteúdo das secções de "Política" e "Nacional" de Correio da Manhã, Diário de Notícias, Jornal de Notícias e Público, nos anos 1990, 1995, 2000 e 2005. O autor analisou, no total, 5.054 notícias para aferir o peso relativo de cada tipo de fontes, identificar os meios de transmissão de informação aos média e caracterizar os graus de confidencialidade adoptados nesta tarefa.
«Vasco Ribeiro é docente do curso de Ciências da Comunicação da Universidade do Porto e da EGP - University of Porto Business School e director de Comunicação da Universidade do Porto. Consultor de comunicação de varias empresas e instituições públicas já dirigiu a campanha de várias candidaturas políticas. (Lançamento dia 17, 18:30, FNAC do NorteShopping - Matosinhos).»
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15.9.09
Fala um ex-administrador da RTP
«Nos últimos quatro anos dedicaram-se a colocar a homens de confiança em lugares-chave, a 'abrir canais directos' entre as redacções e o gabinete do primeiro-ministro, a condicionar e a pressionar jornalistas. A quantidade de telefonemas que os jornalistas recebem diariamente, não a dar informações, mas a comentar notícias faz certamente as delícias das operadoras de telecomunicações.
«A saída da Manuela Moura Guedes estava escrita no destino. Tinha que ser, como terá dito um administrador da Media Capital, empresa proprietária da TVI. Não é caso único, mas é seguramente um caso raro de interferência de uma empresa estrangeira no conteúdo editorial de um órgão de comunicação social de outro país. Neste caso, o nosso.
«O momento da decisão serve como justificação para garantir que o Governo, só por instinto suicida, teria alguma coisa que ver com isto.
«Como nenhum governo tem esse instinto, tudo não passa de uma armadilha dos espanhóis. Só falta dizer que foi a pedido da oposição.
«Para a história ficarão, no entanto, as declarações de José Sócrates sobre o "Jornal Nacional" apresentado por Manuela Moura Guedes. Essas estão documentadas. Pode ser, ainda, que a história revele um dia se houve, ou não, conversas entre o primeiro-ministro português e o primeiro-ministro espanhol e entre este e a administração da Prisa sobre este assunto.
«Tudo isto é triste, mas inscreve-se na cada vez mais difícil relação do poder político com a liberdade dos media. É um problema de sempre, que tem vindo a piorar. Mais triste ainda é a reacção de um certo jornalismo, dito responsável, que chora lágrimas de crocodilo mas que no fundo se sente aliviado quando agora liga a televisão à sexta-feira.» (Luis Marques, Ganhei uma aposta, Expresso, 12/9/09)
Ainda:
Quando um ex-administrador da RTP acorda (tarde) para os ministros-comentadores
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Media discriminam pequenos partidos. RTP1 (JT) noticia (e discrimina)
«"Trata-se de uma iniciativa de um conjunto mais vasto que o MMS vai ter junto dos tribunais portugueses. Pensamos que terá viabilidade e, se for coroada de êxito, pretende a suspensão do acto eleitoral porque há uma violação nítida por parte da Comunicação Social dos imperativos da lei eleitoral e da Constituição", disse à agência Lusa o cabeça-de-lista do MMS por Coimbra, Raul Esteves.
«Sem adiantar quais as outras acções judiciais que o MMS pretende desenvolver, este juiz em gozo de licença sem vencimento previu uma decisão no "tempo normal dos tribunais", uma vez que todos os partidos têm que ser ouvidos, apesar de os "procedimentos cautelares serem urgentes".
«"Se assim for, o Sr. Presidente da República terá que designar novo dia e terá de haver outro tipo de comportamento daqueles que estão obrigados a dar o mesmo tratamento a todas as candidaturas", continuou, referindo-se a uma eventual decisão favorável.
«A argumentação do MMS assenta nos pontos 3 b) e 3 c) do artigo 113º da Constituição da República Portuguesa, respectivamente sobre a "Igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas" e a "Imparcialidade das entidades públicas perante as candidaturas", além dos artigos 1º e 2º da Lei nº26/99, que regula a propaganda e a neutralidade das entidades públicas em eleições, novamente sobre a "Igualdade de oportunidades".
«"A democracia portuguesa não está saudável. O MMS tem várias iniciativas todos os dias e nada aparece na Comunicação Social. É como uma corrida de ciclismo em que para uns - os partidos com assento parlamentar - a estrada é a descer e para os outros é um percurso de montanha", concluiu.» (Lusa)
O Jornal da Tarde da RTP1 veio alinhar a notícia após as resportagens da campanha dos partidos parlamentares. Mas mais não fez. A não ser discriminar (talvez melhor, censurar) todos os pequenos partidos.
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O gato, o diácono e o animal feroz
O GF foi, por isso, um marco nesta legislatura, por vezes foi mesmo a verdadeira “oposição”. Lembrem-se as “charges” sobre o Aeroporto na Ota, sobre a licenciatura do PM, as relações com o PR, a visita de Chávez, o Magalhães, etc.
Em todos esses sketches Ricardo Araújo Pereira (RAP) foi uma espécie de duplo de Sócrates no GF. Ele reencarnou Sócrates, dissecou-lhe o corpo político-televisivo, digamos que lhe esmiuçou o “homo loquens”, isto é, o actor comunicante enfatuado e arrogante que Sócrates indelevelmente carrega.
Ora o reencontro entre Sócrates e RAP mais pareceu, de facto, um acto de contrição do actor político em relação ao seu caricaturista (com a contrária também a verificar-se), mas foi um pouco também um parêntesis no humor e na caricatura mais ácidos, para salvar, ou humanizar, talvez mesmo redimir, quer o ser, quer a aparência, do animal político feroz, que vinha bem instruído para a sua actual versão doce e soft. Evidentemente que esta humanização do político não se faz sem custos, sobretudo para o humor.
Claro que neste actos de contrição, RAP encarna não o duplo de Sócrates, mas, aliás como já havia dito, o Diácono Remédios.
Teria sido interessante, por exemplo, ver o PM a comentar a charge do GF (da última série – Zé Carlos) sobre o seu encontro em Lisboa com Hugo Chávez, sobretudo aquela passagem em que Sócrates (RAP) se vira para Chávez (Zé Diogo) e diz-lhe que aqui na Europa não se chama nomes aos jornalistas, aqui adopta-se um sistema mais simples: despedem-se, simplesmente…
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10.9.09
Um dia, numa manhã de nevoeiro, num Telejornal perto de si

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Narciso Miranda: "RTP está condicionada"
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6.9.09
Capas de que a RTP1 fala e capas que omite

A acusação de Joana Amaral Dias a Louçã entrou logo aos 14' no Jornal da Tarde de hoje.... Mas estas outras não viram a luz do dia:


Depois queixam-se que os acusam de governamentalização...
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Pergunta um ex-Presidente da RTP
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4.9.09
Da claustrofobia no sector dos media (act.)
E o maior erro é não ter havido ainda a percepção por parte do poder político de que estão a mexer em pólvora e nem sequer apagam os cigarros... Isto é, o que será preciso mais ainda para que Sócrates e a sua entourage percebam que, se trataram os professores, de facto, como agora tardiamente vieram reconhecer, de forma pouco "delicada", o que dizer do tratamento dado aos media e aos jornalistas nesta legislatura? Não houve claramente nenhuma delicadeza nem sensibilidade nessa relação, e continua a não haver. O que é profundamente crítico, dado atingir os alicerces da democracia.
No campo dos media, a tal questão da “asfixia democrática” deve começar desde logo por ser ponderada no âmbito do exercício do poder legislativo e administrativo. Neste aspecto, sobram casos problemáticos nestes últimos anos: a começar pela nomeação do Regulador dos media (ERC), onde o princípio da independência face ao governo e face aos regulados não foi devidamente assegurado, tal como exigido pela União Europeia; e continuando na legislação, por ex: Estatuto dos Jornalistas, onde se verificaram alegadas inconstitucionalidades, especialmente as disposições sobre o direito de autor do jornalista, sobre a revelação das fontes e também na falta de coragem política em matéria de incompatibilidades e promiscuidades entre o jornalismo e as assessorias de comunicação designadamente dos gabinetes governamentais. O próprio veto do PR da Lei do Pluralismo (e da não concentração dos media) denunciava já o facto de estarmos perante um modelo “raquítico” e não amplo e democrático de pluralismo.
Concordo também com a ideia de que a intimidação de jornalistas por um primeiro-ministro, sobretudo quando os media levam a cabo um trabalho (raro) de escrutínio da coisa pública e do governo, é um facto grave, denunciador de um clima de efectiva claustrofobia democrática. Este PM processou neste mandato pelo menos nove jornalistas, atacou a estratégia editorial da TVI e os seus jornalistas, telefonou directamente a directores dos media (Público, Rádio Renascença) pressionando-os em matéria da liberdade editorial dos jornalistas, até ameaças relativas a negócios (Sol) foram feitas … Nada, nada, nada, recomendável.
Estou convicto de que também houve nesta legislatura um fenómeno de medo mais pronunciado, nas redacções e na comunicação social em geral (naturalmente, não por questões de precariedade), relativamente à investigação jornalística aprofundada de determinados dossiers onde protagonistas públicos relevantes estão envolvidos, com os media do Estado em destaque nesta matéria, sobretudo pelo facto de não fazerem investigação nessas matérias, o que é de enorme gravidade dadas as suas responsabilidades acrescidas para com os cidadãos, inclusive constitucionais.
Em particular a TV do Estado tem uma continuada informação institucionalizada, quando não mesmo governamentalizada. Basta ver alguns dados: nos três primeiros anos do seu mandato a RTP1 foi de todos os canais, aquele que mais peças passou com referências a José Sócrates e foi também o canal que deu mais tempo de emissão informativa regular ao primeiro-ministro. Foi acusada nestes últimos anos, por diversas vezes, de falta de pluralismo "politico-partidário" pela própria ERC... E na opinião pública, na blogosfera e nos media são praticamente diárias as queixas de instrumentalização da RTP ao longo desta legislatura. Também em diversos estudos de opinião (incluindo o Eurobarómetro) os cidadãos mostram reservas significativas sobre a informação dos media do Estado.
Do ponto de vista da gestão do sector público e do Estado relativamente aos media, também várias práticas prepotentes, absolutamente condenáveis, foram-se sucedendo ao longo dos tempos. Nomeadamente, em 2007, a ruptura por parte da RTP da parceria para sondagens que tinha com o Público, que se mantinha há dez anos e que foi denunciada pela TV pública como retaliação pelas críticas de um colunista do diário (Eduardo Cintra Torres) às más práticas de informação da RTP.
Outro foi o caso referido em editorial pelo sub-director do Público (4/9/09) de que «falar contra o Governo é dolo que leva a avisos e pisar o risco da reverência faz com que alguns ministros proíbam a publicidade de organismos públicos nos jornais que o ousam». Ora, que chamar a isto? E que resposta deveria ter merecido de um regulador independente?
Questão que, aliás, tem outros paralelismos absolutamente inaceitáveis - e que continuam a acontecer - como, por exemplo, a recusa do governo, dos membros do governo e dos próprios assessores do governo em prestarem declarações aos jornalistas da TVI (como ainda hoje foi denunciado no Jornal da Noite da TVI). Ora esta recusa de informação e de transparência em matéria de comunicação social relativamente a um meio que está na plenitude do exercício da sua licença pública, deve ser claramente condenada pelos cidadãos e pela opinião pública - e naturalmente avaliada pelo regulador.
Ainda um outro tema: a questão da censura e a discriminação televisiva das pré-campanhas eleitorais relativamente aos pequenos partidos e candidatos que não têm as máquinas dos partidos parlamentares por trás. A Comissão Nacional de Eleições tem alertado regularmente os media para a necessidade de um tratamento igualitário a todos os candidatos às eleições, quaisquer que sejam. Sucede que isso não acontece, tal como agora, em plena pré-campanha para estas legislativas, onde a própria televisão pública entrou no acordo muito pouco democrático e discriminatório entre partidos parlamentares e TV’s. Ora, sobre este tema, a ERC está muda e queda, aguardando-se a sua leitura da pré-campanha.
Outros aspectos a que se dá pouca importância, mas que têm a ver – e muito – com a claustrofobia democrática e o controlo da TV do Estado, é o que se passa com esse “analgésico pós-laboral” que desde sempre foi a RTP1, e, no plano da cultura portuguesa, o regime de ‘apartheid’ cultural entre a RTP1 e a RTP2, colocando a cultura portuguesa no ‘ghetto’ da RTP2, como se faz há mais de 20 anos neste país, com efeitos muito perniciosos para a cidadania, a cultura e a democracia em Portugal.
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3.9.09
Ou de como Sócrates transformou Manuela Moura Guedes em vítima da censura socialista (act.)
Redacção da TVI repudia atentado à liberdade de imprensa (ionline 3/9): «Depois de reunir em plenário, a redacção da TVI prepara-se para emitir um comunicado, no qual repudia o atentado à liberdade de imprensa que conduziu à demissão da direcção de informação da estação e sublinha a ingerência da Prisa na administração e na informação da TVI, segundo apurou o i. A redacção da TVI irá ainda afirmar a sua solidariedade com a direcção de informação demissionária.»
Jornalistas repudiam decisão da administração: «A redacção da TVI, reunida no dia 3 de Setembro de 2009, vem por este meio repudiar a decisão da administração do grupo Prisa de retirar do ar o Jornal Nacional de Sexta-Feira. O prestígio da TVI depende do trabalho livre e responsável dos seus profissionais. Ao retirar o Jornal de Sexta, na véspera da sua emissão, a administração põe em causa a seriedade e a competência de todos os seus profissionais, um dos maiores capitais da empresa. A redacção da TVI reprova quaisquer actos que ponham em causa a sua dignidade profissional e independência jornalística, bem como a liberdade de imprensa em geral. A redacção da TVI exige que esses valores sejam respeitados e que esta situação seja esclarecida.» (segue abaixo-assinado)
TVI: Sindicato mostra «repulsa e indignação» (agencia financeira 2009/09/03): «Sindicato diz que há uma «ingerência ilegítima e completamente inaceitável da Administração» O Sindicato dos Jornalistas (SJ) está preocupado com a demissão de Direcção de Informação da TVI. Em comunicado, mostra «indignação e repulsa» pelo sucedido. «A Direcção do Sindicato dos Jornalistas tomou conhecimento de notícias dando conta da demissão da Direcção de Informação da TVI e de que tal atitude terá sido tomada após a comunicação, pela Administração, da decisão de extinguir o serviço noticioso Jornal Nacional. A ser verdadeira, tal extinção só pode ser recebida pelo SJ com indignação e repulsa, pois representaria uma ingerência ilegítima e completamente inaceitável da Administração na esfera da competência exclusivamente reservada à Direcção de Informação», pode ler-se no documento. Por outro lado, o Sindicato dos Jornalistas alerta que as notícias «estão a lançar sobre a TVI e a sua Administração uma suspeição de tal modo grave que exigem da parte desta, desde logo em nome da transparência, um cabal esclarecimento das circunstâncias que conduziram à demissão verificada».
Moniz: Cancelamento do Jornal de Sexta "é um escândalo" (DN online/Lusa 3/9): «O antigo director-geral da TVI, José Eduardo Moniz, disse hoje que o cancelamento do Jornal de Sexta é um "escândalo. "O que acaba de acontecer hoje é um escândalo a todos os títulos: do ponto de vista político, empresarial e da liberdade de informação em Portugal. É escandaloso que esta situação tenha ocorrido", afirmou o actual vice-presidente da Ongoing. Moniz recordou que no dia em que deixou a TVI referiu, em entrevista ao Jornal Nacional, que será "um escândalo se o Jornal de Sexta não fosse retomado em Setembro". Para José Eduardo Moniz, esta posição demonstra "uma enorme falta de verticalidade da parte dos accionistas" [da empresa detentora da TVI, a espanhola Prisa]. "Acabam de revelar que não têm estatuto nem dimensão para terem um órgão de comunicação social em Portugal", disse.»
BE compara cancelamento do Jornal Nacional a afastamento de Marcelo (DN online, 3/9): «O Bloco de Esquerda considerou hoje "estranho" o cancelamento do Jornal Nacional da TVI e comparou o caso com o afastamento de Marcelo Rebelo de Sousa da mesma estação de televisão. "O que tivemos hoje faz-nos lembrar um episódio que ocorreu durante o Governo PSD e CDS-PP na mesma estação de televisão que levou ao afastamento de Marcelo Rebelo de Sousa porque os seus comentários incomodavam o Governo da altura. As pressões foram imensas e resultaram exactamente no seu afastamento", disse à Agência Lusa a deputada do BE Helena Pinto.»
PCP atento à TVI (Expresso online, 3/9): «Enquanto a redacção da TVI está reunida de emergência, o Partido Comunista Português pronunciou-se em comunicado sobre a suspensão do "Jornal Nacional" de sexta-feira. Um assunto "da maior gravidade", diz. A situação na TVI "não é separável do conhecido e notório incómodo que, quer o Governo quer o primeiro-miistro, vinham demonstrando face aos conteúdos e critérios dominantes" no "Jornal Nacional" de sexta-feira, diz o PCP em comunicado. Apesar de bastante cauteloso em concluir que existe uma relação directa entre a suspensão do jornal apresentado por Manuela Moura Guedes e "eventuais pressões para influenciar num sentido favorável a interesses políticos e eleitorais" do PS, os comunistas portugueses classificam essa possibilidade como "da maior gravidade no plano da liberdade de imprensa".»
Portas considera suspensão do Jornal de Sexta "ordem socialista" e "acto de censura" (ionline/Lusa, 3/9): «O líder do CDS-PP considerou hoje evidente que o cancelamento do Jornal de Sexta da TVI foi "ordem socialista" que classificou como um "acto de censura" que afecta a liberdade de expressão. "Parece evidente que se trata de um acto de censura a três semanas das eleições. É uma ordem socialista através do seu aliado, a PRISA. É uma ordem vinda de Espanha mas que afecta directamente uma liberdade essencial dos portugueses", declarou Paulo Portas.»
Paulo Rangel pede "levantamento da sociedade civil" (ionline, 3/9): «"É absolutamente espantoso que em 2009 tenhamos que voltar a empunhar a bandeira da liberdade de expressão", diz o ex-líder parlamentar Paulo Rangel. "É preciso um levantamento da sociedade civil a favor da liberdade de expressão", disse Paulo Rangel ao i sobre a suspensão do "Jornal Nacional" da TVI que levou à demissão da direcção da informação. "José Sócrates conseguiu a coisa extrema de limitar a liberdade de expressão em Portugal 35 anos depois do 25 de Abril. É absolutamente espantoso que em 2009 tenhamos que voltar a empunhar a bandeira da liberdade de expressão", afirmou o ex-líder parlamentar que há dois anos foi o primeiro a falar da "claustrofobia democrática", hoje convertida pela direcção de Manuela Ferreira Leite em "asfixia democrática", uma das grandes linhas da campanha contra o governo.
Paulo Rangel apelou "às pessoas de todos os quadrantes políticos" para se unirem na "luta pela liberdade de expressão".
«"É uma coisa absolutamente intolerável num Estado de direito a a sucessão de episódios que culmina na suspensão do Jornal Nacional e no afastamento da direcção da TVI. Já tinha começado quando ainda estava o parlamento a funcionar, consumou-se com a saída de José Eduardo Moniz e agora tem este desfecho. É a prova cabal de que existe um enorme condicionamento governamental da informação e claustrofobia democrática em alto grau", disse Rangel, para quem "é extremamente grave para o Estado de direito e a liberdade de expressão aquilo a que estamos a assistir".»
[Azeredo Lopes diz que é falta de sentido de oportunidade...] Presidente da ERC: cancelamento do Jornal de Sexta "absolutamente inaceitável": (DN online/Lusa, 3/9): «O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), considera "absolutamente inaceitável" e de "total ausência de oportunidade" o cancelamento do Jornal de Sexta da TVI, hoje anunciado pela administração da estação. "Tenho por absolutamente inaceitável e de uma total ausência de sentido de oportunidade com uma consequência objectiva de interferência num processo eleitoral a decisão que foi hoje tornada pública e tomada pela administração da TVI", afirmou à Lusa José Azeredo Lopes. O presidente da ERC salientou a "estupefacção" que sentiu perante as notícias que dão conta do cancelamento do Jornal de Sexta, apresentado por Manuela Moura Guedes.»
[DN de hoje, antes da "asfixia total"] Manuela Moura Guedes: 'Só se fossem muito estúpidos é que me tiravam do ar!' (DN, 3/9): «Regresso. Manuela Moura Guedes volta amanhã ao 'Jornal Nacional', o programa que marca a 'rentrée' em mês eleitoral. E, numa entrevista, a pivô lança críticas em todas as direcções. Acabaram as dúvidas. Manuela Moura Guedes vai mesmo regressar amanhã à apresentação do polémico Jornal Nacional de 6.ª, na TVI, que o primeiro-ministro José Sócrates considerou ser "um espaço travestido de jornalismo".
«A pivô está consciente de que "há muita gente que gostaria" que não voltasse, mas, em entrevista à Notícias TV, a revista de televisão do DN, diz que "só se fossem muito estúpidos" é que a tiravam do pequeno ecrã. (...) Ao longo de seis páginas, Manuela Moura Guedes não poupa nas palavras e dispara em todas as direcções. Diz que é "um alvo a abater" por José Sócrates e recusa as críticas que lhe fazem à forma como apresenta o jornal. "Isso é um disparate. Eu tento sempre contextualizar a informação. Procuro que o meu pivô tenha mais informação, recordando coisas que já aconteceram. E admito que possa ter um bocadinho do que eu penso. Eu não quero ser uma alforreca, eu não sou uma alforreca."»
Jornal Nacional tinha novos dados do caso Freeport, diz Moura Guedes. (Fábrica de Conteúdos, 3/9): «Apresentadora desconhece motivos para suspensão do noticiário. A apresentadora do Jornal Nacional, de sexta-feira, da TVI, Manuela Moura Guedes, anunciou que o noticiário que iria para o ar dia 4 de Setembro incluía novos dados sobre o caso Freeport. Em declarações à TSF, Manuela Moura Guedes confirmou que, esta sexta-feira, o Jornal Nacional iria apresentar novos dados sobre o caso Freeport, «com documentação que desdiz informações que têm sido veiculadas nas últimas semanas, informações bastante importantes sobre o caso».
Amen.
Etiquetas: Censura, Controlo dos Media
O Jornal da Tarde da RTP1 não lê, não ouve, não sabe, nem quer...

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2.9.09
Entrevista ou "tempo de antena"?
Etiquetas: Serviço Público
Milagre (act.)
Etiquetas: Controlo dos Media, PT
A mandatária, a batota, os caroços e as grainhas
«Assim, se o partido A ou o partido B cobiçarem, por exemplo, os votos dos gagos, arranjarão um "mandatário para os gagos", alguém que seja um modelo para os gagos, de tal maneira que, votando ele num determinado partido, todos os outros gagos façam o mesmo, assim a modos que um flautista de Hamelin dos gagos. É por isso que não vejo a lógica da escolha da tal de Carolina Patrocínio (quem?) para "mandatária para a juventude" do PS. Será aquele o modelo (em plástico que, como diz O'Neill, sai mais barato) de juventude que o PS tem para oferecer aos jovens, uma juventude com empregadas para tirar os caroços das cerejas e as grainhas das uvas e que "prefere fazer batota a perder"? Ou o PS também prefere fazer batota a perder? Disse Sócrates em Amarante que a crise ainda não acabou. A financeira não sei, mas a outra vai de vento em popa.»
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27.8.09
"Videocracy" censurado na RAI
La RAI censura el tráiler de un documental crítico con Berlusconi (El Mundo, 27/8)
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Quando um jornalista faz "mea culpa"
Etiquetas: Jornalismo TV
11.8.09
RTP1: omitir Luís Campos e Cunha e Abel Mateus, propagandear Sócrates
A informação da RTP1, tanto hoje, 11 de Agosto, como no passado 23 de Julho, provavelmente não viu as capas do "i" nem do Jornal de Negócios. Espera-se tudo da informação da RTP... Até nem ver capas de jornais... É difícil, mas acontece aos melhores... Mas assim corre o risco de que a acusem de censura, injustamente, por hipótese. Em contrapartida, a RTP1 viu bem o Jornal de Notícias de hoje, apesar da foto de Sócrates ser bem mais pequenina do que a de Campos e Cunha e a de Abel Mateus.O pluralismo da RTP é aqui que se mede (à atenção da ERC). Temos assim que, para todos os efeitos, a "distracção" da RTP1 em relação às entrevistas de Campos e Cunha e de Abel Mateus, a omissão aos portugueses das suas muito significativas declarações, cheira à pior censura (que não tem obviamente critérios jornalísticos). Sendo que, em contrapartida, o texto e o tempo dedicado a Sócrates tanto a 11 de Agosto como a 23 de Julho cheira à pior propaganda. Esta é a RTP, este é o pluralismo da RTP, esta é a independência da RTP, este é o jornalismo da RTP.

O Jornal da Tarde (RTP1) só dá Sócrates
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9.8.09
Quando a RTP esqueceu Solnado
Magoaram Solnado (Emídio Rangel, CM, 01 Setembro 2007)«Espanta-me a RTP. A indelicadeza, a falta de cortesia, a ausência de princípios, os procedimentos enganosos, a incapacidade para dizer sim ou não, mas sobretudo a sua cegueira
«Há coisas que não se fazem a ninguém. Por educação, por civilidade. Por exemplo, não se pode manter alguém em ‘banho-maria’, um ano e nove meses, à espera que se cumpra o contrato verbal firmado entre as partes. Se isto não se faz a ninguém, muito menos se faz a Raul Solnado. A RTP, numa postura manhosa e irresponsável, ousou ferir, humilhar, amachucar uma personalidade que deu tudo o que tinha àquela casa. A RTP tem 50 anos de vida. Solnado tem 50 anos de dedicação à ingrata televisão do Estado. Solnado é um príncipe, um homem de rara envergadura intelectual, um grande humorista, que andou a vida inteira de cabeça levantada. Solnado é um actor sublime, grande apresentador de televisão. ‘Inventou’ a televisão quando aquilo era uma pasmaceira (‘ZipZip’). ‘Reinventou’ a televisão quando a criatividade e a imaginação se afastaram da RTP (‘A Visita da Cornélia’). Solnado não parou por aí, inquieto como sempre, fez muitos filmes, com Laura Alves, Eugénio Salvador, António Silva entre outros. É um homem grande, muito premiado pelo seu talento, pela sua inteligência, pelo seu trabalho. Um senhor com este percurso merece o desprezo e os jogos hipócritas de umas figurinhas, pigmeus indecorosos, que passeiam a sua vaidade nos corredores da RTP?
«Mas qual foi o ‘crime’ de Solnado? Apresentou duas propostas de programa há 600 dias ao manda-chuva da programação. Uma foi aceite e considerada “excelente” para integrar nas comemorações dos 50 anos da RTP. O tempo correu e Solnado esperou. Depois começou a dança dos e-mails. A RTP reafirmou o seu compromisso e marcou a assinatura do contrato “nos próximos oito dias”. Nunca chegou o célebre dia da assinatura do contrato, mas as promessas continuaram e os pedidos para fazer o programa. Solnado manteve-se como ele próprio diz nessa “expectativa amarga” durante um ano e seis meses. A RTP faltou à palavra, a RTP enganou. A RTP mentiu. A RTP foi hipócrita. A RTP arranjou desculpas esfarrapadas para ir justificando o injustificável. A RTP feriu o homem, o actor. A RTP foi ingrata. A RTP foi estúpida e insensível e não percebeu que Solnado recusou, nesse ano e meio, outras propostas de trabalho, porque tinha um “compromisso”. A RTP perdeu a memória e esqueceu-se de tudo o que deve a Solnado. Os pelintras da estação pública não perceberam que Solnado, que é frontal, precisava só de uma resposta frontal. Como são homens sem coragem andaram a ‘entretê-lo’. Não lhe atendiam o telefone, dizia a secretária, porque estavam em reunião. Reunião atrás de reunião. Prometeram telefonar de volta mas faltou-lhes sempre o ânimo. Solnado, perspicaz como sempre, assistiu ao jogo destes aldrúbios que pululam pela casa pública da televisão, riu-se deles, e como é um homem de fibra vai levá-los aos tribunais.
«Encontrei Solnado triste e magoado. As coisas agora pesam mais e deixam marcas mais profundas. Solnado está cansado. Mas não desiste. Exige justiça e reparação de danos. Espanta-me a RTP. A indelicadeza, a falta de cortesia, a ausência de princípios, os procedimentos enganosos, a incapacidade para dizer sim ou não, mas sobretudo a sua cegueira. Solnado, hoje como sempre, tem ideias, capacidade de fazer sucesso com as ideias que tem, talento para estar (com as Produções Fictícias) no ecrã do serviço público de televisão. Pérolas a porcos, pérolas a porcos, pérolas a porcos... Comendador Solnado, um dia, não sei quando, a RTP vai fazer-te a homenagem que mereces. É que os porcos engordam, mas não duram sempre.»
Solnado desafia estação pública. "Sinto mais alento" (CM, 2/9/07) O actor e apresentador está “a preparar, com os advogados, uma acção contra a RTP”, avançou ao CM. Em causa está o não cumprimento da produção de um talk show intitulado ‘Amores Perfeitos’.
A polémica veio ontem a lume numa crónica de Emídio Rangel, publicada no nosso jornal, sob o título ‘Magoaram Solnado’, em que o antigo director de antena da estação pública refere que “o que a RTP fez com Raul Solnado não se faz a ninguém”. Por seu lado, Raul Solnado revelou-se ontem “grato” com a crónica de Emídio Rangel. “Deu-me mais alento, porque gostava muito de provar à administração de programas da RTP que não existe o poder absoluto”, referiu o apresentador ao CM."
Raul Solnado deverá regressar à RTP em 2009 (DN, 16 Maio 2008): «...Em Setembro de 2007, o actor considerou a hipótese de processar a RTP e de exigir uma indemnização cível por "danos morais", processo que, afinal, acabou por não avançar. Em causa estava o programa Amores Perfeitos, que o actor teria proposto em Novembro de 2005 ao então director de Programas da RTP, Nuno Santos, e que o mesmo teria aceite sem, no entanto, chegar ao ponto de o concretizar.
«O actor acusou, na altura, Nuno Santos [hoje director de Programas da SIC] de "não ter sido franco" e de ter sido "insolente", adiando sucessivamente a assinatura do contrato. "Fiquei mais de 500 dias na expectativa, agarrado a um compromisso que a RTP não cumpriu", disse Raul Solnado ao DN, a 2 de Setembro de 2007, confessando-se "muito magoado".»
Etiquetas: Serviço Público
30.7.09
BBC compartirá sus vídeos con los diarios
«En concreto los internautas podrán ver los vídeos de la BBC en los sitios web de The Guardian, The Independent, The Daily Telegraph y The Daily Mail, aunque otras cabeceras podrían sumarse al acuerdo próximamente.»
Etiquetas: Serviço Público
23.7.09
O Jornal da Tarde (RTP1) só dá Sócrates
A informação da RTP continua igual a si mesmo. No dia em que uma personalidade de grande prestígio como Abel Mateus dá uma entrevista ao Jornal de Negócios, mostrando um elevado receio relativamente ao contínuo endividamento do país e às obras faraónicas do governo, o Jornal da Tarde da RTP1 ignorou essas declarações e só mostrou reuniões de Sócrates a propagandear TGV's & companhia...Abel Mateus: O próximo Governo vai herdar uma situação económica sem paralelo (Jornal de Negócios, 23/7): «Abel Mateus refere, ainda, que não encontra "nenhuma folga para grandes investimentos, nem hoje nem nos próximos dez anos". "Fiz uma pequena estimativa do que isso implicaria, somando a dinâmica externa que existe actualmente com os grandes projectos de investimento: isso resultaria num endividamento externo de 240% do PIB em 2020", acrescenta.
«Abel Mateus acredita que há o risco de Portugal ficar sem dinheiro, tal como aconteceu com a Islândia. "Há, sim, com níveis de endividamento externo de 200% do PIB, com certeza haverá muitos problemas»
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18.7.09
Uma fábrica de cimento na Lua
Etiquetas: Jornalismo TV, RTP1 Informação, Serviço Público
9.7.09
8.7.09
LES PORTUGAIS DE FRANCE FACE À LEUR TÉLÉVISION
LES PORTUGAIS DE FRANCE FACE À LEUR TÉLÉVISION - Médias, migrations et enjeux identitaires, de Manuel Antunes da Cunha. Préface de Rémy Rieffel, Presses Universitaires de Rennes (352 p.)Les télévisions des diasporas sont investies de passions et de préjugés. Au pire, les images d’immeubles truffés de paraboles résonnent comme une alerte vis-à-vis de communautés dont on présume qu’elles prennent fait et cause pour des nations aux intentions équivoques. Au mieux, les fidèles des «chaînes du pays» sont regardés avec plus ou moins de condescendance comme des nostalgiques invétérés. Plutôt discrets, les Portugais de France sont traditionnellement considérés comme une population «bien intégrée» et qui «ne pose pas de problèmes». Tandis que certains érigent «l’invisibilité» lusitanienne en parangon du creuset républicain, d’autres y voient une véritable société parallèle profondément enracinée dans le pays d’origine. Au Portugal, l’émigration est devenue, au fil des siècles, un marqueur de l’imaginaire collectif. «Le Portugal n’est pas un petit pays» s’évertuaient à dire, jusqu’en 1974, les cartes de l’empire colonial disséminées dans les classes primaires. Depuis l’avènement de la démocratie, la grandeur de la nation se mesure à l’aune de la mobilisation d’une diaspora évaluée à près de cinq millions de personnes. C’est à la croisée de la sociologie des médias et des migrations que s’inscrit cette étude transversale de la chaîne satellitaire RTP Internacional. Il s’agit à la fois de rendre compte du phénomène télévisuel dans son ensemble (production, discours et publics) et de l’inscrire au coeur des espaces publics et privés (représentations politiques, histoire des Portugais en France, pratiques culturelles, dynamiques familiales et réseaux transnationaux). Les discours et les pratiques d’appartenances traduisent des enjeux identitaires complexes que l’on ne peut ni réduire à l’analyse d’un média, ni soustraire du contexte historique et sociopolitique dans lequel ils prennent sens.
Manuel ANTUNES DA CUNHA est docteur en Sciences de l’Information et de la Communication (Institut Français de Presse - université Paris II) et vient de conclure un post-doctorat financé par la Fundação para a Ciência e a Tecnologia(Lisbonne). Il a enseigné à la faculté de Sciences sociales de l’université Catholique Portugaise (Braga) et travaillé comme journaliste dans la presse écrite au Portugal et en France. Actuellement, il est membre associé du Laboratoire «Communication et Politique» du CNRS (Paris). Ses recherches portent, entre autres thèmes, sur les discours médiatiques, la réception et les publics, ainsi que la population d’origine portugaise.
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A RTP E O SERVIÇO PÚBLICO DE TELEVISÃO
A RTP e o Serviço Público de Televisão, de Alberto Arons de Carvalho, Almedina, lançado ontem em Lisboa: «O serviço público de televisão desempenha um papel de indiscutível importância, cultural, social, económica e mesmo política. Embora seja doutrinariamente inquestionável a existência de um modelo europeu, a sua criação, bem como o seu desenvolvimento, seguiriam modelos diversos, bem evidentes caso se analisem comparativamente as experiências dos operadores dos diferentes países europeus. O objectivo deste estudo consiste em encontrar os traços caracterizadores essenciais da especificidade portuguesa no quadro desse modelo europeu.Deste modo, são detalhadamente descritas as épocas marcantes do desenvolvimento da RTP - a sua fundação, o fim do monopólio com a consequente era da concorrência e a era digital -, bem como os traços essenciais dos seus modelos de governação e de financiamento.»Etiquetas: Livros
7.7.09
Novo capítulo da novela dos 22 mil milhões
A Comissão Europeia adoptou uma nova Comunicação relativa aos auxílios estatais destinados ao financiamento de organismos de radiodifusão de serviço público. A comunicação estabelece um enquadramento claro para o desenvolvimento dos serviços públicos de radiodifusão e reforça a segurança jurídica no domínio do investimento por parte dos meios de comunicação social, tanto privados como públicos. A nova comunicação substitui a Comunicação da Comissão relativa à radiodifusão de 2001 (ver IP/01/1429 ). As principais alterações têm em vista assegurar uma maior ênfase na responsabilidade e no controlo efectivo a nível nacional, incluindo uma avaliação transparente do impacto global dos novos serviços de comunicação social financiados por dinheiros públicos.
A Comissária Neelie Kroes, responsável pela concorrência, declarou: «A nova comunicação estabelece um justo equilíbrio entre os interesses dos meios de comunicação social públicos e privados, de modo a garantir uma concorrência sã no contexto dos meios de comunicação social em rápida mutação, em benefício dos cidadãos. Os organismos públicos de radiodifusão estarão em condições de tirar proveito do desenvolvimento da tecnologia digital e dos serviços baseados na Internet, a fim de oferecer serviços de elevada qualidade em todas as plataformas, sem por isso falsear a concorrência em detrimento de outros operadores da comunicação social.»
A Comissária Viviane Reding, responsável pela Sociedade da Informação e pelos Media , declarou: «A adopção desta comunicação conferirá maior segurança jurídica ao sector da comunicação social na Europa e garantirá uma concorrência leal entre os organismos públicos de radiodifusão e os meios de comunicação social privados. Um dos principais objectivos da Comissão consiste em preservar um quadro mediático dinâmico, no contexto dos serviços em linha, nomeadamente garantindo que as ofertas em linha dos organismos públicos de radiodifusão não falseiem a concorrência em detrimento das ofertas dos serviços em linha e da imprensa escrita. A comunicação adoptada hoje responde a este objectivo de uma forma clara e eficiente.»
As principais alterações da nova comunicação dizem respeito:
-
ao controlo prévio de novos serviços importantes lançados pelos organismos de radiodifusão de serviço público (equilibrando o impacto no mercado destes novos serviços com o seu valor para a sociedade);
-
a clarificações no que se refere à inclusão dos serviços mediante pagamento na missão de serviço público;
-
a um controlo mais efectivo da sobrecompensação e à supervisão do cumprimento da missão de serviço público a nível nacional;
-
a uma maior flexibilidade financeira para os organismos de radiodifusão de serviço público.
A comunicação destina-se a garantir uma elevada qualidade dos serviços públicos de difusão em várias plataformas, que vão desde a Internet aos ecrãs em lugares públicos. Além disso, os cidadãos europeus e as partes interessadas poderão formular as suas opiniões em consultas públicas antes de os organismos públicos de radiodifusão colocarem no mercado quaisquer novos serviços. Por último, os cidadãos, na sua qualidade de contribuintes, beneficiarão de uma utilização mais responsável, mais transparente e mais proporcionada do financiamento público concedido a este sector.
A adopção da comunicação vem na sequência de uma ampla consulta pública (ver IP/08/24 , IP/08/1626 e IP/09/564 ) e assenta nos princípios fundamentais do financiamento do serviço público de radiodifusão estabelecidos no Protocolo de Amesterdão (ver a seguir, nos antecedentes). Em especial, a comunicação reconhece aos Estados-Membros uma certa latitude na definição da missão de serviço público confiada aos organismos de radiodifusão de serviço público e centra-se no papel da Comissão de velar pela manutenção de uma concorrência leal.
O texto da comunicação pode ser consultado em:
http://ec.europa.eu/competition/state_aid/legislation/specific_rules.html#broadcasting
Os organismos europeus de radiodifusão de serviço público recebem anualmente mais de 22 mil milhões de EUR através de licenças ou de financiamento público directo, o que torna este sector o terceiro maior beneficiário de auxílios estatais, após a agricultura e as empresas de transportes.
Etiquetas: Net, Serviço Público
3.7.09
O descrédito da democracia em Portugal e o débil pluralismo nos media
Etiquetas: Controlo dos Media, Serviço Público, Televisão
1.7.09
O horror televisivo
Etiquetas: Televisão
ERC, RTP, PSD, PS: comadres e compadres desavindos
«O deputado Agostinho Branquinho levou o relatório sobre pluralismo político-partidário da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) para uma conferência de imprensa no Parlamento para mostrar que os social-democratas tiveram menos 36 por cento de tempo do que o PS e o Governo nos serviços noticiosos.
«Para já, Branquinho quer ouvir as explicações do director da RTP, mas tem uma opinião sobre o que está por trás desta atitude de “silenciamento” — passar “a ideia de que, sobre questões importantes para o país, o PSD não tem posição sobre elas”.
«A culpa é do Governo? Agostinho Branquinho dá uma resposta genérica, mas aponta o dedo ao Executivo de José Sócrates: “A estratégia de condicionamento e a tentativa de controlo da comunicação [por parte do Governo] dá frutos”.»
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30.6.09
"Instrumentalização da RTP"
«Questionando os critérios jornalísticos da estação, Álvaro Castello-Branco acusa a RTP de discriminação noticiosa sobre a câmara portuense e o seu presidente. Aponta o responsável pela delegação do Porto como motor dessa parcialidade, cujo objectivo é o favorecimento da candidata socialista à autarquia, "a quem a RTP procura levar ao colo. E fá-lo ao ponto de lhe garantir espaço semanal próprio na RTPN", uma alusão ao facto de Elisa Ferreira ser comentadora na estação.
«"Analisando o comportamento da RTP nos últimos meses", diz o autarca na carta, "constata-se um vergonhoso alinhamento editorial na ausência de cobertura de actos públicos em que participe o presidente da Câmara do Porto." (...) O vice-presidente faz uma lista de "decisões, acções e actos públicos que a RTP ignorou, faltando a esses eventos, ou, se marcou presença, acabou por não os noticiar ou fazê-lo apenas na sua página na Internet". E cita o aniversário do mandato de Rui Rio, algumas inaugurações de obras, da Feira do Livro e do Sea Life Center, assinaturas de protocolos e apresentações de projectos como o da reconversão do Palácio de Cristal. (...)
Rui Rio não poupa RTP e PS (Público, 30/6): «A lista de eventos do município portuense que a RTP ignorou e que é incluída na carta datada de 23 de Junho enviada pelo vice-presidente da Câmara do Porto à ERC foi primeiro elaborada por Rui Rio na sua página da rede social na Internet Twitter, chamada Portoemprimeiro. No fim-de-semana de 20 e 21 de Junho, Rui Rio esteve especialmente crítico, alimentando regularmente a página com referências às críticas do PS e ao desprezo a que a RTP vota as suas acções. "A grande obra do PS no Porto resume-se a controlar os jornalistas da RTP, apoiando-se em alguns medíocres que lá há. Quanto ao mais, ZERO", escreveu no dia 20. "A RTP (PS) também não compareceu na Conferência de Imprensa que denunciou o desvio de fundos europeus das regiões mais pobres para Lisboa", escreveu no dia 27, acrescentando, horas mais tarde, "mantém-se a censura da RTP (PS) às notícias sobre a Câmara do Porto e da Junta Metropolitana - (por)que são presididas pela mesma pessoa".»
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27.6.09
PT/TVI: RTP não lê o Expresso
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PT flecte, insiste...
PT não desiste dos conteúdos para TV (DN, 27/6) «A Portugal Telecom não desiste dos conteúdos para televisão, apesar de o negócio da compra de 30% da Media Capital ter ficado sem efeito, apurou o DN. Tudo porque os conteúdos são a grande alavanca para o Meo, serviço de televisão paga. Trata-se de uma área em que a Zon tem claramente vantagem, com os 50% que detém na Sport TV e a exclusividade de alguns canais, como a TVI 24. Esta justificação foi dada pelo próprio Zeinal Bava, presidente executivo da PT, em entrevista na RTP. "Os conteúdos são para nós muito importantes. Estamos num colete de forças no mercado português", disse. É que, como a PT não tem produção própria de conteúdos, esta é uma área em que investe muito. Segundo Zeinal Bava, são 90 milhões de euros ao ano, valor que poderia ser rentabilizado com a participação na Media Capital. Além da TVI, o grupo tem agora um grande activo nesta área, a Plural Entertainment Portugal, onde está concentrada toda a produção ibérica de conteúdos e que é cada vez mais rentável.»
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Outro a sair muito mal na fotografia PT/TVI
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A PT, a TVI, Dr Jekyll e Sister Hyde
Media: Sócrates diz desconhecer eventual negócio da PT para compra de parte da Media Capital. (aeiou.pt) O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou hoje desconhecer a eventual compra pela Portugal Telecom (PT) de 30 por cento da Media Capital, que controla a TVI, alegando tratar-se de "um negócio privado". "Nada sei disso, [porque] são negócios privados e o Estado não se mete nesses negócios. Não estou sequer informado disso, nem o Estado tem conhecimento disso", declarou José Sócrates no final do debate quinzenal na Assembleia da República.
Ferreira Leite acusa Sócrates de mentir ao dizer que desconhece negócio entre PT e TVI (Publico online/Lusa, 24.06.20099: «A líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, acusou hoje o primeiro-ministro, José Sócrates, de mentir ao dizer que desconhece a eventual compra pela Portugal Telecom (PT) de 30 por cento da Media Capital, que controla a TVI. "Não falou verdade quando disse claramente à comunicação social que não sabia de nada, não é possível não saber de nada um Governo que tem uma golden share (...) Sabe de certeza absoluta e disse que não sabia", afirmou Manuela Ferreira Leite, em entrevista à SIC e à SIC-Notícias.»
Granadeiro diz que "não falou ao accionista Estado" sobre negócios com Media Capital (ionline/Lusa 25/6): «O presidente do conselho de administração da Portugal Telecom (PT), Henrique Granadeiro, garantiu hoje à agência Lusa que não falou com o accionista Estado, nem recebeu dele qualquer instrução, sobre um alegado negócio com a Media Capital.
Henrique Granadeiro salientou mesmo que esta matéria não será tratado na reunião do conselho de administração de quinta-feira - marcada desde o início do ano e com agenda definida desde a semana passada - e que "esse negócio só pode ser feito em conselho de administração especialmente convocado para o efeito".
"Toda esta turbulência não tem qualquer fundamentação. Se houvesse qualquer perspectiva de negócio com a Media Capital teria de ser resolvido no conselho de administração", disse.
Em entrevista à SIC, quarta-feira à noite, a líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, acusou o primeiro-ministro, José Sócrates, de mentir ao dizer que desconhece a eventual compra pela Portugal Telecom (PT) de 30 por cento da Media Capital, que controla a TVI.
Contactado pela Agência Lusa, o 'chairman" da PT disse não fazer "a mínima ideia de qual a fundamentação" da líder do PSD para fazer esta acusação.
"Eu, presidente do conselho de administração da PT, confirmo-lhe formalmente que não propus, nem informei, nem dei conhecimento a nenhum membro do Governo - nem pessoalmente, nem por escrito, nem por telefone - de qualquer iniciativa da PT na direcção da Media Capital", afirmou.
Por outro lado, Henrique Granadeiro garantiu ainda não ter recebido "nem do primeiro-ministro nem de nenhum membro do Governo, particularmente do ministro das Obras Públicas, qualquer pedido ou recomendação ou sugestão de que a PT faça qualquer iniciativa na direcção da Media Capital".
O presidente do conselho de administração da PT recusou ainda comentar as críticas de Ferreira Leite de que este poderia ser "um negócio ruinoso" para a empresa, dizendo que a líder do PSD "está a falar de um negócio que não existe".
Na entrevista à SIC, Manuela Ferreira Leite afirmou que a PT pode estar a entrar "num negócio ruinoso" caso invista na TVI, dizendo que se fosse accionista desta empresa estaria "altamente preocupada".
"Se eu fosse accionista da PT, que não sou, ficaria desconfortada com o facto da PT ter entrado neste negócio e ficaria desconfortada porque provavelemnte vinha-me à mente que, com o Governo socialista do engenheiro Guterres, a PT fez uma investida sobre a comunicação social comprando a TSF, DN e JN, negócio que se veio a mostrar altamente ruinoso para a PT, os accionistas ficaram altamente prejudicados com isso", disse a presidente do PSD.
"A minha principal preocupação e o meu principal dever é assegurar os interesses dos accionistas. Tenho o dever de realizar valor accionista", respondeu Granadeiro.
A líder do PSD disse ainda que este alegado negócio será "não só preocupante como verdadeiramente escandaloso" caso conduza à substituição do director-geral da TVI.
A este propósito, o presidente da PT respondeu: "Tenho um passado de 12 anos ao serviço da comunicação social, os jornalistas conhecem-me, o meu passado fala por mim".»
O ministro das Obras Públicas, Mário Lino, reiterou não ter sido consultado pela administração da Portugal Telecom, relativamente à vontade desta última adquirir uma posição minoritária na Media Capital. (Jnegocios online, 25/6)
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26.6.09
Também tu, banca de investimento...???
«E se já ontem, os analistas afirmavam que a PT poderá vir a pagar demasiado pela participação, o BPI reforça hoje essa ideia.
«No Iberian Daily desta casa de investimento, o analista Ricardo Pimentel Seara explica que consideram estas notícias “potencialmente negativas” para a PT, embora percebam e aceitem o argumento de que isto possa ajudar a estratégia de conteúdos da PT, que tem como objectivo “o acesso directo aos conteúdos da Media Capital e indirectamente a outros do sector de media em Portugal (Impresa) devido ao possível aumento de poder no negócio”.
«Operadoras abandonaram há uns anos estratégia agora adoptada por PT
«No entanto, acrescenta a mesma fonte, o impacto líquido destas notícias na PT “é negativo, já que em termos de alocação de capital, acreditamos que é negativo que uma operadora de telecomunicações invista um montante tão relevante para adquirir uma participação minoritária numa empresa de media”.
«“Esta foi uma estratégia adoptada por várias operadoras de telecomunicações há muitos anos, que foi provada estar incorrecta e posta de lado algum tempo depois”, relembra o BPI.
«Já ontem, os analistas sugeriram que a PT não deve pagar mais de cem milhões, mesmo considerando que o negócio confere à empresa de telecomunicações uma nova forma de crescimento ao mesmo tempo que "bloqueia" a concorrente Zon Multimédia.
«Compra da PT poderá avaliar Media Capital em mais 185 milhões do que valor real
«Por outro lado, para a Prisa, o BPI considera o negócio potencialmente “positivo” caso o preço seja confirmado, já que é acima da avaliação.
«“Avaliamos actualmente a Media Capital em 315 milhões, enquanto que este negócio, se confirmado, poderá implicar uma avaliação de 500 milhões de euros na aquisição de uma posição minoritária”, explica o especialista.»
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25.6.09
"Insulto" à PT, ou o feiticeiro refém do feitiço
É provável que Bava não respondesse a Sócrates, mas se alguém acusou a PT de "instrumentalizável" foi Sócrates em 2004, ainda na oposição, a propósito do poder da PT nos media... (ver Público de 25/6/09 e Jornal da Noite da SIC de 25/6/09).
Ver a propósito "Coragem intermitente", Daniel Oliveira, Blog Barnabé, novembro 05, 2004: «(“Nunca nos passou pela cabeça que a PT pudesse ser uma empresa tão instrumentalizável”. José Sócrates) A compra da Lusomundo pela PT foi feita no tempo do governo de Sócrates. Dizer que não sabia que seria assim? Sócrates é um bocado sonso, mas há limites. Além de que o problema não é apenas a participação do Estado. É a TV Cabo estar nas mesmas mãos de quem tem a rede telefónica. É a PT ter dois dos três jornais mais importantes. É ter uma das maiores rádios. Também não se apercebeu desse perigo ou a coragem política só existe em tempos de oposição? E já agora, pretende travar a concentração da propriedade dos media dos privados, ou isso é perigoso mesmo para quem só está na oposição?»
Debate sobre concentração dos "media". PS quer "reprivatizar" império mediático da PT (Público online, 05.11.2004): «O PS vai apresentar um projecto de lei que, a ser aprovado, obrigará a Portugal Telecom (PT) a abrir mão da propriedade dos meios de comunicação social que detém através da Lusomundo ("JN", "Diário de Notícias", TSF, "24 Horas", entre outros). A intenção foi ontem anunciada pelo secretário-geral do PS, José Sócrates, que assumiu a ligação directa deste anúncio à saída de Marcelo Rebelo de Sousa da TVI. "O caso é grave, chegou o momento de agir", disse. (...)
Continuava Sócrates: «"Fomos aprendendo muito ao longo do tempo" e "nunca nos passou pela cabeça que a PT pudesse ser uma empresa tão instrumentalizável", disse o líder socialista para justificar o facto de ter sido num Governo do PS (o segundo liderado por António Guterres) que a PT comprou a Lusomundo. Nessa altura - acrescentou ainda - "fazia sentido que empresas ligadas à distribuição tivessem também conteúdos".» Pois...
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O último a saber
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A «re-nacionalização»
«“Face às dúvidas instaladas, neste momento, na opinião pública, é importante que os responsáveis pela empresa expliquem aos portugueses o que está a acontecer entre a TVI e a PT”, disse cavaco Silva. “É uma questão de transparência”, acrescentou o presidente da República.
«Recordando que já havia dito, noutras ocasiões, que “a transparência e a ética nos negócios” são duas ilações importantes a tirar nestes tempos de crise, Cavaco Silva explicou as razões que o levaram “a abrir uma excepção” para comentar um negócio.»
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23.6.09
Alunos do DCC (FCSH-UNL) com prémios no Croatian One Minute Film Festival
Luis Rocha Antunes e Rui Avelans Coelho acabam de obter dois prémios no Croatian One Minute Film Festival, com os seus filmes a concurso, respectivamente "Bientôt" (foto) e "O Campeão" (Ver o filme aqui.)São ambos alunos de mestrado do Departamento de Ciências da Comunicação (FCSH-UNL). Luis Rocha Antunes frequenta o Mestrado de Cinema e Televisão e Rui Avelans Coelho o Mestrado de Novos Media e Práticas Web.
De referir que "O Campeão", já havia obtido o primeiro prémio do Festival Pocket Films, em Paris, em 2008.
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18.6.09
TDT de outro mundo
- las televisiones no necesitarán una aprobación del gobierno para lanzar una canal de TDT de pago.
- la televisión pública no podrá lanzar canales de estas características, según se establece en la ley de financiación de RTVE que está en trámite parlamentario.
- Primeros apagones: los primeros apagones analógicos que se producirán el 27 y el 30 de junio y el 22 de julio afectarán a 4,3 millones de usuarios de 550 municipios de 14 comunidades autónomas, Ceuta y Melilla.
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Descoberta: Serviço Público não é só a BBC...
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A "guerra" (?) RTP/ERC
Na palestra, a também apresentadora do programa de debate político da RTP "Corredor do Poder" teceu críticas à postura da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que fez alguns "reparos", recentemente, à estação de serviço público. "Antes de fazer juízos de valor, é importante ponderar uma série de factores", aponta. "Uma guerra muito antiga".
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10.6.09
Tempos de propaganda
A sobrevivência de Sócrates (Fernando Sobral, Jornal de Negócios, 9/6): «Nenhum Botox muda a aparência de Sócrates. Ele, contrariamente ao que prometeu, não deu respostas nem à classe média, nem aos que trabalham nos sectores produtivos. Agrediu-os, cercou-os de impostos e de propaganda e não os escutou. O resultado está à vista.»
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9.6.09
Barómetro Jornal de Negócios
| Das estações de TV que informação prefere? | ||||||||||||||||||||||||||||||
| ( 04/06/2009 a 10/06/2009) | ||||||||||||||||||||||||||||||
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| Nº de votantes: 1905 | ||||||||||||||||||||||||||||||
7.6.09
Telejornais e Pluralismo nas Europeias
SIC: enquanto isso, no mesmo período de tempo, falam Pacheco Pereira, António Barreto, António Costa, Maria João Avillez, Ricardo Araújo Pereira, Luis Delgado, Ricardo Costa...
É você que quer pagar 300 milhões de euros por aquele pluralismo?
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"O que se ataca, quando se ataca Manuela Moura Guedes?"
«(...) Ao abordar, numa entrevista ao jornal "i" (do último sábado de Maio) o vórtice polémico em que se tem visto envolvida, devido ao telejornal das sextas-feiras na TVI, a jornalista confessou: "Não ando aqui num campeonato de simpatia". Por trás do estilo, dos modos e das disputas de isenção, Manuela Moura Guedes alegaria ainda um princípio essencial: os jornalistas não podem apenas "ser um eco", mas sim o "descodificador".
«Talvez seja a falsa mansidão e a simulação generalizada do discurso político (um 'diz que sim' que vale por um 'diz que não') que mais irrita, hoje em dia, o grande público. E o que é opaco na relação entre nomes quase enigmáticos - como Casa Pia, BPN, Freeport, BCP, Eurojust - é o que melhor caracteriza a mornidão e a correcção instaladas. A falta de clareza, o sorriso mole e o estado geral de apatia em que se encontra o país (não apenas a que se traduz através do voto) são uma face deste abismo. A outra face é o alvo fácil. A palavra rápida. A chama acusadora e recôndita que herdamos da inquisição. Goste-se ou não, Manuela Moura Guedes está lá, atrás do balcão da feira, a levar uns tirinhos. Há foguetes, há circo, há palhaços e há sobretudo uma fila enorme de carabina na mão. Em nome da empatia. E da simpatia. Claro está.»
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Sobre o relatório em que a RTP "concede" ao PSD 18,6%
«(...) Começa pelo facto de o conceito de “pluralismo político-partidário” da ERC ser pouco mais do que um equilíbrio estatístico do tempo noticioso e do “tom” noticioso, uma avaliação puramente formal daquilo que se está a julgar e que, não esqueçamos, é o jornalismo da televisão pública, da televisão do Estado, da televisão paga pelos contribuintes e governada pelas escolhas governamentais. Como já tenho dito, é José Sócrates o último decisor da RTP, passando a cadeia de comando por Santos Silva, como antes era Durão Barroso-Morais Sarmento. O presidente da ERC, a quem já critiquei esta concepção de “pluralismo político-partidário” pobre, antecipa estas críticas na introdução, prometendo um novo relatório a apresentar à Assembleia da República e que versará outras “dimensões do pluralismo.” Bem terá que ser, porque por aqui não se chega a lado nenhum, só se confunde.
«O relatório tem cerca de 400 páginas e vou-me limitar apenas a um aspecto, o que penso ser mais crítico, da informação diária da RTP1. Ficarão de fora outros, como seja a informação não-diária, igualmente relevantes e que afectam o equilíbrio geral. E se o que já se conhecia da actividade da ERC era preocupante quanto à omissão face à governamentalização da RTP, agora fica confirmado. É como se houvesse duas realidades que se tocam mas não aderem nem interferem, nem se espelham: a ERC e a informação da RTP.
«Consultando quadros estatísticos sobre quadros estatísticos percebe-se como a parafernália dos números e a sua aparente cientificidade nada nos dizem sobre o real, porque, como toda a gente compreende, os casos mais graves de manipulação televisiva ou estão, como o Diabo, nos detalhes, ou estão lá brilhando como um farol, mas disfarçados por cem mil faróis menores que enchem as colunas de números. Pura e simplesmente, uma análise que é pouco mais que quantitativa, mesmo quando parece ser qualitativa, é completamente desadequada para analisar “conteúdos” e momentos. Direi mais: conteúdos cirúrgicos em momentos cirúrgicos, sobre um pano de fundo quotidiano de ausência de escrutínio da governação. A manipulação dificilmente apareceria nestas estatísticas.
«Comecemos pelo que aparece, pelo raio de verdade que atravessa as nuvens dos números enganadores. No “sumário executivo” do relatório retrata-se uma informação que minimiza o PSD (”presença do PSD encontra-se abaixo dos valores-referência (…) A situação repete-se analisando os valores obtidos no registo de presenças do PSD por canal - RTP1 e RTP2″). Em complemento, o PP e o BE estão sobrevalorizados, têm uma presença acima dos valores-referência. O PSD é também o partido que, embora esteja na oposição, é sujeito a maior número de peças hostis. No seu conjunto, este é o retrato claro daquilo que eu tenho chamado situacionismo: críticas preferenciais ao PSD, em detrimento dos outros partidos da oposição, visto que este é o único que pode ser alternativa de governo, sub-representação da sua voz, e valorização do PP e do BE, como alternativas. Avaliado no seu conjunto, o que a ERC nunca faz, isto é um programa político intencional.
«A ERC passa um atestado de imparcialidade à RTP (”operador público observou, em geral, uma posição de neutralidade”), porque existe um equílibrio estatístico entre a oposição e Governo+PS, mas não devem ter visto os mesmos noticiários que eu e muita gente. Porém, quando se observa com mais atenção, mesmo esta estatística mostra um resultado anómalo que revela a presença dos “momentos Chávez”, ou seja, a contínua exibição na RTP de sessões de propaganda governamental que nenhum jornalismo edita, com a estação a colocar o pé do microfone diante do poder: 54,1% das peças sobre a acção governativa não tem qualquer referência crítica. Estes valores mostram a forma sui generis do jornalismo da RTP. Desde quando é que o reporting jornalístico em qualquer democracia é assim tão “neutro”? É que a palavra “neutro” aqui significa deixar o Governo falar sem mediação.
«Não é também normal que áreas decisivas da governação quase não tenham escrutínio crítico da RTP. Se se compreende o predomínio da “educação” (18,5%), já é difícil de entender que na tabela dos temas das peças com crítica ou contestação à acção governativa, as políticas para a saúde sejam 4,2%, as da economia 2,2%, as da justiça 0,8% e uma categoria crucial, o “envolvimento de políticos em escândalos/irregularidades”, tenha apenas 0,6%. Embora o caso Freeport ainda surja pelo menos no último mês da análise, ele apareceu sempre na televisão pública mais tarde e com menos cobertura, o que será interessante de analisar no Relatório de 2009, se bem que a ausência de perspectivas comparativas com os outros noticiários das televisões impeçam muitas conclusões.
«Em muitos outros aspectos de detalhe, é onde mora o Diabo. Por exemplo, escolhe-se para análise as eleições internas do PSD, mas omite-se a dissidência de Alegre. Por exemplo, faz-se uma soma Governo+PS que é ilusória, porque na verdade cabe ao Governo a parte de leão dessa soma e, se houvesse uma dissociação, ver-se-ia mais claramente a omnipresença do Governo. Seria interessante também conhecer a presença do “discurso directo”, não editado, comparando entre Sócrates, Manuela Ferreira Leite, Portas e Louçã, que revelaria também distorções enormes que beneficiam Sócrates, Portas e Louçã, em detrimento de Manuela Ferreira Leite, mesmo descontando os meses em que não era líder. Claro que aqui também os números podem ser enganadores e esconder que Sócrates fala na RTP de palanque e sem edição, a Louçã é atribuído o papel privilegiado de comentador dos outros e Manuela Ferreira Leite é deixada para uma fala fragmentária que exclui o raciocínio e o argumento, mesmo quando está a apresentar documentos de fundo. Aí Sócrates é rei e senhor: fala sempre com princípio, meio e fim e diz o que quer na RTP. E, se acrescentássemos Santos Silva, os números seriam ainda mais reveladores.
«A estação de televisão que sai deste relatório não é a RTP que nós conhecemos. O exercício analítico e estatístico não é inútil, mas é demasiado escolástico para nos fornecer os resultados mais sensíveis que implicavam análises de caso que a ERC se recusa a fazer. Eu troco duzentas notícias inócuas “equilibradas” pelas que são manipuladas em casos particularmente sensíveis e isso nunca aparece nos relatórios da ERC, embora apareça nos ecrãs da RTP. Não me interessa saber que em x por cento das notícias da RTP aparece o contraditório, se isso for a tradicional e inócua - do ponto de vista informativo -, ronda dos partidos na Assembleia da República. O que me interessa é saber se, numa matéria de propaganda governamental, a notícia é dada “limpa” dois noticiários antes de ter resposta, ou se a RTP me enfia Santos Silva, entrevistado em casa se preciso for, para responder de imediato (e ter a última palavra) numa notícia particularmente crítica para o Governo.
«Ora nada disto aparece nas análises estatísticas da ERC, e isto é o quotidiano da informação da RTP. Como Camilo dizia de um seu adversário, “comi os seus miolos ao pequeno-almoço e encontro-me em jejum natural”. Li o Relatório da ERC e estou em “jejum natural”.»
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6.6.09
Venenotícias para curar o povo
«"Toda a doação implica impostos e a Globovisión não os pagou", explicou Fanny Márques, representante do Serviço Nacional Integrado de Administração Alfandegária e Tributária (SENIAT).
«Em causa estão mensagens transmitidas durante a greve de empresários e trabalhadores que, nos finais de 2002 e começos de 2003, paralisou o país durante 63 dias em protesto pelas políticas do presidente Hugo Chávez.
«O director da Globovisión, Alberto Frederico Ravell reagiu à multa, afirmando tratar-se de uma "agressão" que atribuiu ao "terrorismo judicial, fiscal e governamental" no âmbito de acções para limitar a liberdade de expressão no país.
«Nos últimos meses, o governo venezuelano tem intensificado as críticas contra a Globovisión, canal que acusa de servir o "império norte-americano" e de fazer "adoecer" o povo. Vários ministros e parlamentares têm insistido que o canal deve ser encerrado.
«A Globovisión, o principal canal de notícias da Venezuela, tem vários processos na Comissão Nacional de Telecomunicações (CONATEL) que poderão levar ao seu encerramento temporário ou definitivo. O próprio Presidente da República já sentenciou o fim do canal, sublinhando que, caso contrário, deixaria de chamar-se Hugo Chávez Frías.
«Segundo fontes não oficiais, a estação de televisão poderia ser encerrada nos próximos meses para dar origem à Venenotícias, um novo canal estatal.»
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Predadores "dentro"
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"As pessoas têm o direito de o fazer e nós (RTP) de não divulgar"
Jornalista ganha processo à RTP (CM, 6/6): «Maria João Barros, jornalista da RTP da delegação de Viseu, ganhou um processo em tribunal contra a estação pública, num caso que remonta a 2006 e que lhe valeu uma suspensão de dois dias. Na época, a profissional sofreu um processo disciplinar por difundir imagens dos populares de Canas de Senhorim a baterem palmas e a chamarem mentiroso ao então Presidente da República, Jorge Sampaio. "Sempre estive tranquila, porque sempre soube que tinha razão", afirmou Maria João Barros ao CM.
«Do processo disciplinar – levantado pela direcção de Informação de Luís Marinho, que respondia à administração de Almerindo Marques – resultou uma suspensão de dois dias, cumpridos em Agosto de 2007. A jornalista recorreu ao Tribunal de Trabalho de Lisboa, que lhe deu razão. A RTP terá agora de pagar os dias em que esteve ausente e limpar-lhe o cadastro.
«O diferendo entra a jornalista e a RTP intensificou-se porque depois de as imagens terem sido divulgadas Maria João Barros recebeu instruções para não voltar a emiti-las. Segundo fonte oficial da estação pública, Luís Marinho disse então que "a RTP não deve divulgar insultos ao Presidente. As pessoas têm o direito de o fazer e nós de não divulgar". A RTP recebeu ontem a notificação do tribunal e vai analisá-la para decidir o que fazer.»
'RTP retirou da emissão insultos a Jorge Sampaio': censura ou contenção editorial?
Vigília de apoio à jornalista Maria João Barros (RTP)
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Será que o pior está mesmo no intervalo?
«O participante considera que não é "eticamente admissível" que o intervalo tivesse a duração de "cerca de 16/17 minutos" e que, "para espanto e desespero dos telespectadores, durante o intervalo e incluído nele" a RTP tivesse procedido "[à] emissão de um outro programa (...), uma reportagem sobre o Rali Dakar". Acrescenta ainda, na sua participação à ERC, que em consequência "o programa Prós e Contras recomeçou muito para além das 24h", e teve "uma acentuada quebra de audiências entre a primeira parte do programa e a segunda".
«Na deliberação, o Conselho Regulador considerou que a inclusão do Dakar 2009 no intervalo do Prós e Contras atenta contra o princípio da integridade dos programas e não respeita as exigências impostas pela ética de antena que é própria do serviço público. Deliberou ainda "reprovar a conduta da RTP e determinar-lhe a observância escrupulosa dos valores jurídicos e éticos acima referenciados".
ERC reprova Dakar no ‘Prós e Contras’: (CM, 5/6): «A Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC) “reprova a conduta da RTP” relativamente à “inclusão do Dakar 2009 no intervalo de ‘Prós e Contras’”, de 5 de Janeiro, apresentado por Fátima Campos Ferreira. A deliberação surge após a queixa do deputado do PSD Luís Campos Ferreira. “É uma condenação grave. Demonstra leviandade dos responsáveis da RTP”, diz ao CM o deputado do PSD sobre a deliberação. Esta considera “que a inclusão do Dakar no intervalo atenta contra o princípio de integridade dos programas.”»
Etiquetas: Serviço Público
O Portugal obsceno
«O cineasta lamenta a situação actual do país, considerando que a sociedade, e ao contrário do que acontece noutra capitais europeias, mobiliza-se pouco, sendo pouco interveniente e activa. "Há um problema social qualquer e em qualquer capital europeia mobilizam-se centenas de milhares de pessoas e temos uma reacção cívica. Em Portugal aconteceu o 25 de Abril e nem se sabe bem como", disse.»
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Millions Face Blank Screens
«The government has spent more than $2 billion to ease the transition to digital television, and in the last few months has cut in half the number of households that are unprepared for the final conversion on June 12. But the latest survey by the Nielsen Company indicates that as of the end of May, more than 10 percent of the 114 million households that have television sets are either completely or partly unprepared.»
Etiquetas: TDT
4.6.09
RTP: pluralismo partidário em défice
«Os deputados do PSD, Luís Campos Ferreira, e do CDS-PP, Pedro Mota Soares demonstraram preocupação com os dados apresentados pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) num relatório.
«"O PSD, ao ler o relatório atentamente, sublinha que o serviço público de televisão não tem estado à altura daquilo que é o seu contrato de concessão", disse Campos Ferreira, acrescentando que a RTP "tem prejudicado de forma pública e notória aquilo que é o PSD, em favor de um maior destaque ao partido do Governo e ao próprio governo".
«Após uma primeira análise do relatório, o deputado do CDS-PP denota uma "ausência de critério de pluralismo em segmentos muito importantes da informação da RTP", que considera "mais grave ainda em ano de eleições".»
RTP acusada de não respeitar pluralismo dos partidos (Sol online, 4/6): «"Há várias áreas onde se detecta um esforço muito grande da RTP em melhorar, há outras em que não", disse hoje à Lusa José Azeredo Lopes, na sequência da entrega à Comissão de Ética, Sociedade e Cultura do relatório do pluralismo político-partidário no serviço público de televisão.
«A "reiterada sub-representação do PSD", a "sub-representação do Governo nos Açores" e a "ausência total - reprovável - do CDS-PP e do PCP no programa 'Prós e Contras' e, em menor medida, na 'Grande Entrevista'", são algumas das críticas apontadas por Azeredo Lopes.»
Espaços informativos diários da RTP dão predominância ao Governo (Negócios online, 4/6): «O Governo é a entidade com maior presença nas peças dos espaços de informação diária da RTP1 e da RTP 2, segundo o relatório do pluralismo político-partidário no serviço público referente a 2008, elaborado pela ERC.
«O Governo é a entidade com maior presença nas peças dos espaços de informação diária da RTP1 e da RTP 2, segundo o relatório do pluralismo político-partidário no serviço público referente a 2008, elaborado pela ERC.
«De acordo com o documento, o Governo teve 562 presenças distribuídas pelo Telejornal, o Jornal da Tarde e o Jornal 2, mais de o dobro que o principal partido da oposição, o PSD, que contabilizou 250. Já o partido socialista esteve presente 133 vezes nas várias peças dos jornais analisados nesta análise, o mesmo número que o CDS/PP e menos um que a CDU.»
Informação da RTP volta a não cumprir pluralidade política (DN, 5/6): «Avaliação da ERC dá quase empate entre notícias diárias sobre Governo e PS e oposição parlamentar. Por partidos, o PSD está subrepresentado. Principais críticas vão para programas de debate e de comentário político.
«As notícias sobre o Governo e o PS emitidas pela informação diária da RTP, entre Setembro de 2007 e o final de 2008, representam 50,98% e as relativas à oposição parlamentar atingem os 48,49%, revela o Relatório do Pluralismo Político-Partidário no Serviço Público de Televisão, ontem divulgado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). No entanto, por partido político, os valores relativos à presença do PSD atingem os 18,6%, encontrando-se a abaixo dos valores de referência, fixados nos 27%, mesmo tendo em conta a margem de erro do trabalho que é de 6,8%.
«Em comunicado, a direcção de informação da RTP afirmou que "está satisfeita com a qualidade do jornalismo que o relatório evidencia" e com algumas mudanças no método de análise feito pela ERC em relação ao relatório do ano passado, o primeiro do regulador. No entanto, destaca o facto de o trabalho sobre a informação diária ser feito com base numa amostra e não na totalidade das peças jornalísticas, considerando que o relatório "se organiza em função de um modelo de representação noticiosa que decorre de valores de referência no mínimo subjectivos".»
Etiquetas: Pluralismo, Serviço Público
Young Children's Exposure to TV
Journal reference: Christakis et al. Audible Television and Decreased Adult Words, Infant Vocalizations, and Conversational Turns: A Population-Based Study. Archives of Pediatrics and Adolescent Medicine, 2009; 163 (6): 554 DOI: 10.1001/archpediatrics.2009.61
Etiquetas: TV e Criança
TV e financiamento dos partidos, segundo Canotilho
Etiquetas: Controlo dos Media, Jornalismo TV, Televisão
3.6.09
Democracia de "audiência"
Maria da Conceição Pequito, autora da tese de doutoramento "O Povo Semi-Soberano. Partidos Políticos e Recrutamento Parlamentar em Portugal" (2008), publicada pelas Edições Almedina.
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A canção inconveniente
Etiquetas: Censura, Controlo dos Media
2.6.09
Um ruidoso silêncio da ERC
Etiquetas: Controlo dos Media, ERC, Regulação
O «f» que resta, promovido a "serviço público"
Etiquetas: Controlo dos Media, Serviço Público
Minar a independência dos media
«Vale a pena pensar na pergunta. Porque são raros os casos em que um chefe de Governo se assanha desta maneira com a Imprensa (há excepções: Berlusconi, que só os italianos levam a sério, Nixon, que acabou às mãos da própria Imprensa). E porque a pergunta faz mesmo sentido. É duvidoso que Sócrates tratasse assim a Imprensa se ela não estivesse tão vulnerável (política e economicamente). No fundo, o que Manuela está a dizer é que devido a essa fragilidade, os jornalistas põem-se a jeito... e o Poder aproveita.
«É inquietante. Porque embora haja casos de resistência a este estado de coisas, a pressão nunca foi tão forte. E é por isso que os ataques a Moura Guedes nos devem preocupar.
«Podemos não gostar do que ela faz (ou de tudo o que faz), mas ela fá-lo por convicção e independência. E o julgamento do seu trabalho deve caber ao público e aos tribunais. Nunca ao Poder. Sob pena de por essa forma se estar a minar a independência dos media.»
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1.6.09
31.5.09
A RTPi vista de Bruxelas
Ana Gomes (PS):
«SIC-Notícias e demais portugueses, depois de ter conseguido instalar cabo em casa. CNN, BBC-World e Al Jazeera. A RTPi podia ser muito melhor.»
Assunção Esteves (PSD) :
«Às vezes, dava para espreitar o France3. A televisão portuguesa que passa para o estrangeiro não vale a pena. Está longe de ter a qualidade mínima necessária.»
Carlos Coelho (PSD):
«É raro ver televisão em Bruxelas e quando o faço é para ver telejornais (da RTP e estrangeiros).»
Edite Estrela (PS):
«Em relação à RTPi, a minha avaliação é negativa. Quanto aos demais, há de tudo.»
Elisa Ferreira (PS):
«Através de uma parabólica - complexa de instalar -, conseguia ver todos os principais canais nacionais. A RTPi é um veículo importantíssimo de ligação às comunidades portuguesas no estrangeiro e merecia ter uma programação mais cuidada.»
Ilda Figueiredo (CDU):
«O que mais via era a RTPi, canais belgas e franceses. Lamento que a RTPi não transmita mais programas de debate político e de cultura sobre Portugal, a horas acessíveis à generalidade dos emigrantes.»
Jamila Madeira (PS) :
«Os canais locais, para ter uma noção da realidade do país em que estava. Naturalmente, que também acompanhei as noticias portuguesas pela RTPi, que ainda tem uma vertente muito vincada de entretenimento e pouco de actualidade.»
José Ribeiro e Castro (CDS-PP):
«Via sobretudo os canais portugueses e a programação geral da TV Cabo. Depois, nos últimos meses, tive que cortar essa ligação e fiquei apenas dependente da RTPi. É verdadeiramente lamentável o pouco cuidado que a RTP dedica à sua grelha internacional e que já se reflecte também inclusive numa lamentável decadência da RTP-África.»
Miguel Portas (BE):
«Via as notícias da meia-noite. Confirmei a ideia que tinha da RTPi, que dá uma visão da emigração portuguesa parada no tempo, apesar de ser um elo de ligação entre as comunidades e o país. Precisava de levar uma volta radical.»
Paulo Casaca (PS):
«Não vejo muita televisão e quando vejo opto pela BBC e CNN.»
Vasco Graça Moura (PSD):
«Via a RTPi para os noticiários. Não se pode ver mais nada, de tão má que é a programação. E via a TF1, a BBC e a CNN.»
Etiquetas: Serviço Público
29.5.09
Thoughts from Robert W. McChesney
«In my new book Communication Revolution (New Press, 2007), I argue that our media and communication systems are in a critical juncture, that the policy decisions and institutional structure put in place in the next few years will likely establish a system that will last for decades, if not generations. I base this argument on an assessment of the history of media, technology, and media policy making, especially in the United States but applicable with conditions elsewhere. Historic moments like these are rare, maybe happening two or three times per century, if that.
«Critical junctures occur when at least two of three developments occur: (a) a revolutionary communication technology that upends the existing media regime; (b) a crisis in legitimacy for media content, especially journalism; and (c) an overall crisis in legitimacy for the social order in which all dominant institutions are subject to heightened criticism and subject to unusually strong and sweeping reform efforts. We certainly have the first two with the digital revolution and the disintegration of journalism. Whether we have a broad period of social upheaval is unclear, but in view of the dramatic increase in social inequality, such a period leading to significant social change is long overdue.
(...)
«We need to genuinely understand media markets — not the irrelevant Milton Friedman nonsense about heroic entrepreneurs in competitive markets with perfect information but the real world of corporations, advertising, government subsidies, corruption, financial speculation, and oligopoly. We need to understand the real world of a political system with woeful public participation and an economy that sucks on the teat of militarism and empire while generating a massive increase in inequality over the past three decades as the infrastructure crumbles. We have to have the courage to go where the truth lies even if it antagonizes powerful people and institutions.
«And most important, we have to think boldly and proactively about what a sane, humane, and democratic media system would look like. We have to come up with proposals, debate them, give and take criticism. We need to study and research alternative models. We need to work across national lines and regard this as a global problem. If we do not take up this challenge, new systems will be built without our input, and probably without much informed public input either. It will be a lost opportunity for our field and for our nation. Not a prospect any of us should wish to consider.»
Etiquetas: Controlo dos Media, Media e Cidadania
28.5.09
Inventários do não-situacionismo
Críticas à TVI dividem membros da ERC (Público online, 28/5)
ERC arrasa TVI por não dar voz a Sócrates (Expresso online, 28/5)
Etiquetas: Controlo dos Media, ERC, Jornalismo TV
"Babysitter" perigosa
Etiquetas: Televisão, TV e Criança
Dos jornalistas que (não) calam
Etiquetas: Controlo dos Media, Jornalismo TV
25.5.09
Prémio ZON Criatividade em Multimédia
The main threats to Pluralism (or... Pluralism is a virus)
The main threats that were identified (by Independent Study on Indicators for Media Pluralism in the Member States – Towards a Risk-Based Approach) in several domains from a legal/regulatory perspective are:
• insufficient legal safeguards to protect freedom of expression;
• the regulatory system contains rules restricting free speech to such an extent that
• insufficient legal safeguards to protect freedom of information;
• the regulatory system contains restrictions on access to official information;
• when access to the journalistic profession is not open, the regulatory system that
• the regulatory system does not contain guarantees against compulsory disclosure of
• the regulatory system cannot guarantee the editorial independence of the media;
• in case of change of ownership, the regulatory system does not grant journalists
• the regulatory system cannot guarantee access to events for news reporting for
• the regulatory framework does not sufficiently guarantee the independence of the
• the media regulator has no effective monitoring and sanctioning power;
• there is no (representative) press council or comparable body monitoring journalistic
• the Member State does not take active measures to promote media literacy among
Pluralism of Media Ownership and Control:
• the regulatory framework cannot prevent undue concentration of ownership and/or
• the regulatory framework cannot prevent undue forms of cooperation between media
• the competition rules do not take into account specificities of the media sector to the
• there is no effective monitoring and sanctioning of anti-concentration rules;
• the regulatory framework cannot ensure transparency of ownership/control of media;
• the regulatory and institutional system creates high entry barriers, hampering the
Pluralism of Media Types and Genres:
• absence of or insufficient protection of certain media types;
• absence of or insufficient protection of certain media genres;
• disappearance of some media genres from the free-to-air TV;
• absent or insufficient funding of PSM;
• insufficient engagement of PSM in new media;
• lack of, or unclear, definition in law of the PSM’s remit.
Political Pluralism in the Media:
• the regulatory framework cannot prevent excessive or exclusive representation or
• the regulatory framework cannot prevent excessive journalist and editorial preference
• the regulatory framework system cannot prevent absent or insufficient media
• the regulatory framework does not guarantee fair allocation of media space to political
• the regulatory framework does not provide adequate remedies to react against
• the regulatory framework cannot prevent excessive presence of media financially
• the regulatory framework cannot prevent excessive political pressure on
• the regulatory and institutional system cannot prevent the absence of particular
Cultural Pluralism in the Media:
• the regulatory framework contains insufficient guarantees for a fair representation of
• the regulatory framework contains insufficient guarantees for original programming
• the regulatory framework contains insufficient guarantees for a fair representation in
• the regulatory framework contains insufficient incentives for the creation and viability
• the regulatory framework does not remedy entry barriers for minority and community
media producers and media users;
• there are no policies to enhance access to media content by groups with special
Geographical Pluralism in the Media:
• the regulatory framework contains insufficient guarantees to prevent
• the regulatory framework is too weak to safeguard and/or support the presence of
supporting investment in local and regional media, remedying bottlenecks or barriers
• insufficient access to media and distribution systems due to geographic factors, for
• the regulatory framework does not contain any safeguards for the existence and/or
• the regulatory framework does not contain any safeguards for the representation of
• the regulatory framework does not contain any safeguards for local and regional
Distribution:
• there are no regulatory safeguards to ensure that the public has access, via
• the regulation/competition laws cannot prevent abusive behaviour, cannot remedy a
• there are no effective regulatory safeguards to solve severe interoperability problems;
• there are no special policies to promote the wide distribution of media and lower the
• there are no special measures promoting internet/broadband access in
• there are no special measures to prevent that certain segments of the population
Etiquetas: Controlo dos Media, Pluralismo, Regulação
23.5.09
Indicators for Media Pluralism
Step Two of the Commission's three-step approach for advancing the debate on media pluralism within the European Union is about to reach completion. The preliminary draft final report of the study is now available. It will be followed by a stakeholder workshop on 8th June 2009.
The study consists of the following files:
-
Preliminary draft final report, describing the underlying assumptions made during the construction of the monitoring mechanism;
-
Media Pluralism Monitor, an Excel file containing the indicators embedded in a risk-based scoring system;
-
The User Guide, describing how to deploy the indicators;
-
Feedback form – for submission by 10 June 2009.
Etiquetas: Controlo dos Media, Pluralismo, Regulação
Mais pressões
Etiquetas: Controlo dos Media
22.5.09
Se...
Etiquetas: Novos Media
Provedores, "espécie ameaçada"...
(...)
«“A blogosfera é hoje uma ferramenta adicional para tornar os media mais credíveis mas também ali proliferam os autoproclamados críticos de imprensa que poder para ridicularizar a imprensa e atacar qualquer provedor que não deixa um rasto de sangue ao longo do seu trabalho”. Não é fácil actualmente o trabalho do provedor, reconhece Alexander, que lembra que no início deste ano, quando chegou ao “Washington Post”, a sua antecessora tinha-lhe deixado em cima da secretária um capacete, uma granada (“falsa, acho eu”), e uma mensagem que dizia: “Prepara-te para a guerra”.»
Etiquetas: Controlo dos Media, Novos Media
21.5.09
Journalism in the Vanguard of Change
Etiquetas: Controlo dos Media
IFJ Accuses Governments
«"Governments around the world are failing to defend press freedom and the rights of journalists," says Jim Boumelha, IFJ President, "and in the process they endanger civil liberties and democracy."
«In the name of security and counter-terrorism journalists have become the targets of police and state authorities. "Even democratic states are putting in place laws that constrain the exercise of journalism," says Boumelha. "Snooping on investigative reporters and forcing journalists to reveal sources of information is increasing. As a result, media work in an intimidating atmosphere in which censorship, direct and indirect is becoming routine."
«The IFJ says that its decision not to attend press freedom celebrations this weekend organised by UNESCO with the Government of Qatar reflects this concern because the event is held in a country which supports an international media freedom centre, but which refuses to allow local journalists to form their own independent union or association.
«The IFJ has written to UNESCO expressing concern over the event in Doha, which it says highlights the hypocrisy of governments that preach democracy abroad, but deny fundamental rights at home.»
Etiquetas: Controlo dos Media
Fusiones entre televisiones.es
«La nueva norma suprime el límite actual del 5% en las participaciones cruzadas entre compañías siempre que la audiencia media acumulada de los operadores no supere el 27% de audiencia total. También se permitirá la fusión de dos operadores del sector de la televisión si no superan esta cuota de audiencia y siempre que se garantice la existencia como mínimo de tres compañías privadas de ámbito estatal con dirección editorial distinta.»
Etiquetas: Regulação
20.5.09
PR volta a chumbar lei do Pluralismo "raquítico"
O pluralismo nos media servirá tanto mais e melhor a opinião pública e a cidadania – e portanto a experiência democrática –, quanto mais amplo for o seu espectro. Quando escrutinado apenas do ponto de vista da posição dominante de mercado ou das “vozes” do tradicional sistema político-partidário isso significa que estamos perante uma noção de pluralismo muito redutora do próprio processo democrático e da experiência da cidadania.
Cavaco veta pela segunda vez lei do pluralismo e de concentração dos media (Público, 20/5)
Na mensagem à Assembleia da República (de 20/5/09), o PR considera, nomeadamente, que «A mera substituição da expressão “instrumentos de aferição reconhecidos no meio” pela frase “instrumentos de medição utilizados no meio” não resolve os problemas suscitados pela articulação dos artigos 20º e 21º, relativos às condições de início de um procedimento administrativo de averiguação de poderes de influência sobre a opinião pública. Mantendo-se, no essencial, os critérios relativos aos limites de audiências, a partir dos quais deverá ser iniciado um procedimento administrativo de averiguação, e sem uma maior densificação dos conceitos expressos nestes artigos, manter-se-ão igualmente quer as objecções relativas à fidedignidade da aferição quer as respeitantes à avaliação e escrutínio público do poder decisório conferido à ERC.»
Na anterior mensagem à AR (2/3/09), o PR referia que a lei em causa poderia estar desadequada basicamente por três ordens de razões: i) porque decorria no âmbito da Comissão Europeia um estudo sobre o problema do pluralismo e da sua monitorização na Europa; ii) porque se tratava de uma matéria atinente ao domínio da liberdade de expressão que deveria estar consensualizada no quadro parlamentar numa dimensão idêntica à da própria entidade reguladora, na base do voto favorável de 2/3 dos deputados; iii) também a questão da densidade e fiabilidade dos indicadores: “daí que uma medida deste género só devesse ser aplicada após se ter obtido um reconhecimento generalizado dos instrumentos de aferição”. O PR referia ainda que uma das debilidades estruturais do mecanismo de assenta no modo de “averiguação dos poderes de influência” dado que se pretende “aferir um elemento qualitativo, difuso e algo intangível (a “influência”) através de padrões quantitativos que são aferidos por procedimentos técnicos que, nesta fase, ainda não possuem uma fiabilidade completa, necessitando de ser ‘reconhecidos pelo meio’.”
No citado documento, o PR aproxima-se da verdadeira questão crítica da monitorização do pluralismo, sem contudo a identificar de forma cabal. A questão está, de facto, no poder de influência e nos instrumentos de medição, mas deve ser vista e regulamentada fundamentalmente através da análise do discurso dos media, bem como através da análise da pluralidade e diversidade das vozes dos sujeitos de enunciação no largo espectro das múltiplas vozes da sociedade portuguesa e não apenas no espectro redutor político-partidário.
Etiquetas: Controlo dos Media, Pluralismo, Regulação
19.5.09
Democracia em Portugal está a piorar
«A democracia portuguesa está a perder qualidade. O Democracy Index mundial relativo a 2008 feito pela revista britânica The Economist revela que Portugal perdeu seis posições face ao mesmo relatório de 2006 (o documento tem periodicidade bianual). Agora está em 25.º lugar da tabela mundial (167 países no total). Em 2006 estava em 19.º.
«O que fez Portugal baixar seis posições foi o item da "participação política" (que mede a participação popular nos actos eleitorais). A classificação (numa pontuação máxima de 10) era, em 2006, de 6,11, tendo baixado no Democracy Index de 2008 para 5,56.
«O que poderá ter feito baixar esta avaliação da participação política foi o referendo à despenalização do aborto, realizado em Fevereiro de 2007. A abstenção - tal como em todos os outros referendos nacionais já realizados - foi superior a 50% (mais precisamente, 56,39%). Em todos os outros critérios (ver caixa em baixo) a avaliação portuguesa manteve-se inalterada.»
Etiquetas: que-mais-nos-irá-acontecer?, UE.com
16.5.09
A capa e o embargo dela
Etiquetas: Jornalismo TV
Onde é que eu já ouvi isto?
Etiquetas: Controlo dos Media
La implantación de la TDT en España
Etiquetas: TDT
Publicidad Interactiva: call for papers (TELOS)
Etiquetas: Novos Media
13.5.09
Com pub, sem pub, não deverá ter cura...
«O Negócios avança, na sua edição de hoje, que o final da publicidade na RTP voltou a ser discutido, depois do governo espanhol ter decidido aplicar esta receita no seu canal público, a TVE. Os operadores privados de televisão nacionais pretendem que o executivo de José Sócrates siga o exemplo do seu homólogo espanhol.»
Etiquetas: Publicidade TV, Serviço Público, Televisão
12.5.09
Altas e baixas pressões
Etiquetas: Controlo dos Media, Jornalismo TV
9.5.09
Digital Media: Summer Institute na FCSH
Etiquetas: Novos Media
Perigos da TDT
Etiquetas: TDT
Europa, Europa...
Etiquetas: Fora-de-série
8.5.09
Serviço público vs. "televisão de qualidade"
Las privadas consideran 'normal' la tasa a las telecos para financiar TVE (El Mundo, 8/5). Las 'telecos' amenazan con subir las tarifas si tienen que financiar RTVE (El Mundo, 7/5).
Etiquetas: Serviço Público
5.5.09
"A vida badalhoca de Salazar"
Etiquetas: ERC, Serviço Público
4.5.09
Pub e Media no centro do furacão
«66% dos norte-americanos acreditam que as agências de publicidade têm uma quota de responsabilidade na actual crise porque - defendem estes dois terços de inquiridos num estudo recente da auditora Harris Interactive - levam as pessoas a comprar produtos para os quais não têm dinheiro.
«Os media, concretamente os jornais e as revistas, vêm logo a seguir. Perto de três em cinco americanos (59%) dizem que estes meios têm esta responsabilidade, enquanto 59% aponta as culpas aos sites de informação.»
Etiquetas: Controlo dos Media, Media e Cidadania
2.5.09
Sobe e desce
«O número de telespectadores aumentou no conjunto dos que vêem televisão através do televisor clássico e dos que usam as novas plataformas, refere a auditora Accenture, que alerta para uma consequente fragmentação das au- diências. Isto mesmo apesar da crise (ver caixa).
«Na 2.ª edição do seu estudo, junto de 14 mil consumidores em 13 países (para aferir diferentes mercados), a Accenture concluiu que os consumidores de televisão viram seis vezes mais canais de televisão (40%) este ano do que em 2008 (35%) e viram oito vezes mais programas por semana (39% este ano contra 33%, em 2008).
Mas... e há sempre um mas... Segundo o relatório Europe Logs On - European Internet Trends of Today and Tomorrow, publicado pela Microsoft, «o consumo de Internet em 2010 será, em média, de 14,2 horas por semana ou mais de 2,5 dias por mês, em comparação às 11,5 horas por semana ou 2 dias por mês, para a TV(3). Estas estimativas reflectem as constantes mudanças na forma como utilizamos o conteúdo de TV. A televisão deixou de ser uma experiência de transmissão unidireccional, passando a ser uma experiência de ligação bidireccional e fornecida através de banda larga para vários ecrãs: TV, PC e telemóvel.»«O número de inquiridos que referiu ver conteúdos de TV noutros dispositivos também aumentou este ano face ao anterior (13%), com a Accenture a indicar que este aumento se verificou nos computadores pessoais (74% este ano, contra 61% em 2008) e nos telemóveis (45% este ano, contra 32%, em 2008).»
Etiquetas: Novos Media, Televisão
1.5.09
TDT procura-se
A televisão digital(DVB-T) e as políticas do audiovisual no contexto da Sociedade de Informação (F. Rui Cádima, Observatório, nº 1, Maio de 2000)
Desafios e impactos da TDT para Portugal num contexto de desenvolvimento da Sociedade de Informação (F. Rui Cádima, Conferência "A Sociedade da Informação e os Desafios da Televisão Digital Terrestre", APDSI, 27 de Novembro de 2007, Reitoria da Universidade Nova de Lisboa)
Um pouco de história: "Ferro Rodrigues marca data de início de concurso para DVB-T" (Casa dos Bits, 2001-04-02): «Ferro Rodrigues, Ministro do Equipamento Social, afirmou hoje de manhã que o concurso de atribuição de uma licença para a exploração da plataforma da Televisão Digital Terrestre (DVB-T) será lançado no final desta semana pelo governo português. (...) A data final para o início do concurso, anteriormente previsto para Março, foi anunciada durante a sessão de abertura da conferência anual European Broadband Communications, organizada pela European Cable Communications Association (ECCA) - associação que reúne os operadores europeus de cabo, que se realiza no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, de 2 a 4 de Abril e é subordinada ao tema "Conteúdos Locais e Interactividade na Era da Globalização".
«Segundo Ferro Rodrigues, os dois concursos representam mais um passo para a concretização pelo governo português dos objectivos fixados na Cimeira de Lisboa, no ano passado, e reafirmados em Março deste ano em Estocolmo, com o objectivo de tornar a União Europeia a economia de informação e conhecimento mais dinâmica e bem sucedida do mundo.
«"A Televisão Digital Terrestre representa uma grande oportunidade para o acesso alargado dos cidadãos portugueses e europeus à Internet. A fraca penetração dos computadores pessoais e a clara preferência dos consumidores pela televisão poderão levar a um elevado crescimento da TV digital", acrescentou o Ministro do Equipamento Social.»
Etiquetas: TDT
30.4.09
Periódicos: "un producto del pasado y muy arcaico"
Etiquetas: que-mais-nos-irá-acontecer?
26.4.09
Sócrates pisca o olho à TVI
«(...) Manuel Luís Goucha explicou (...) que não tem qualquer relação especial com José Sócrates. "Em 2004 integrei a comissão de honra da sua candidatura a primeiro-ministro. É só". "Sempre votei Cavaco Silva, mas em 2005, entre Pedro Santana Lopes e Sócrates, optei pela alternativa PS." Passados quatro anos, confessa-se desiludido com algumas opções do actual primeiro-ministro.»...
Etiquetas: Controlo dos Media



